Buscando por: direito

731 resultado(s) encontrado(s)!

25
set
EIP 2026 encerra após debates sobre mercado, ILP, pastagem e intensificação

Evento da Scot Consultoria mostrou que o resultado da pecuária começa antes da decisão dentro da porteira.
26
ago
Advogado lança livro para orientar produtores rurais com situações de incêndios

Livro é a segunda edição escrita pelo advogado e articulista da Scot Consultoria, Pedro Puttini, cuja primeira edição foi escrita em 2025.
23
jul
Georreferenciamento: prazo maior, risco de falsa tranquilidade

Imóveis rurais precisam ser descritos com precisão suficiente para evitar sobreposição, insegurança de limites e conflitos de domínio.
29
jun
Mercado regulado de carbono no Brasil (SBCE – Lei 15.042/2024)

Lei que instituiu o SBCE cria as bases do mercado regulado de carbono no Brasil e exige que grandes emissores estruturem dados, rastreabilidade e controles para futuras obrigações.
16
jun
Demarcação de rios da União Federal: o que o produtor precisa fazer

Especialista alerta produtores sobre a importância de participar das audiências públicas da SPU e explica os impactos jurídicos da demarcação de áreas marginais da União em imóveis rurais.
29
mai
Bem-estar animal e aumento de multas ambientais por abandono

Endurecimento das penalidades por maus-tratos e abandono eleva o risco jurídico na pecuária e exige adoção de práticas de bem-estar animal como rotina de agir de acordo com as leis.
22
mai
CNJ e a “conta do dano ambiental”

Novo manual reforça a imprescritibilidade da reparação ambiental e amplia a importância da prova técnica, da governança documental e da distinção entre poluidor direto e indireto no agronegócio.
21
mai
Carta Insumos - Custos de importação de fertilizantes crescem no primeiro quadrimestre de 2026 e elevam preocupações para a safra 2026/27

O Brasil está pagando mais pelos insumos em meio à instabilidade global, aumentando preocupação para a safra 2026/27.
08
abr
Clima, ILP e pressão por escala marcam debates da tarde no Encontro de Recriadores da Scot

Especialistas alertam para impacto climático, reforçam integração como caminho de produtividade e destacam limites da intensificação na pecuária.
20
mar
CPF do boi: rastreabilidade e risco jurídico na compra de gado

A integração de dados ambientais, territoriais e de movimentação animal redefine a forma como o mercado avalia a origem do gado e os riscos associados à sua comercialização.
06
mar
Bem-estar animal e transporte: novos riscos jurídicos

A elevação dos critérios de bem-estar no transporte animal tende a ampliar fiscalização, custos operacionais e responsabilidades legais no setor pecuário.
10
fev
Made in Brazil for China

O que torna a China a maior importadora de carne bovina do Brasil.
03
fev
Do tarifário ao territorial: EUDR, acordo Mercosul–União Europeia e a nova governança ambiental do comércio

Entre promessas de livre comércio e exigências ambientais unilaterais, a União Europeia redefine o acesso ao seu mercado e transforma rastreabilidade territorial, governança fundiária e desmatamento zero em critérios centrais de competitividade para as exportações brasileiras.
16
jan
Responsabilidade ambiental do passado para o futuro: imprescritibilidade ambiental

Por quê a obrigação de reparar danos ambientais não se perde com o tempo — e o impacto disso para produtores e negócios imobiliários.
15
jan
Mais carne bovina ficará no Brasil em 2026?

Após o recorde de exportação em 2025, o começo de 2026 está marcado por medidas protecionistas de parceiros do Brasil que poderão mudar esse quadro.
11
dez
2025
Carta Insumos - Campanha de vacinação contra a brucelose em São Paulo está terminando

Com a obrigatoriedade, a Defesa Agropecuária de São Paulo promoveu uma campanha para alertar os produtores sobre a importância de vacinar o rebanho.
09
dez
2025
Responsabilidade ambiental: pagando pelo erro dos outros

Antes de comprar uma fazenda, é essencial avaliar possíveis passivos ambientais. Eles podem transformar um bom negócio em um grande prejuízo, mas o direito de regresso garante meios legais de reequilibrar essa conta.
11
nov
2025
Responsabilidade ambiental: o que vem com a propriedade rural

Ao comprar uma fazenda, o produtor assume não apenas a terra, mas também obrigações ambientais deixadas por antigos proprietários.
03
nov
2025
Um mês de viagens e conhecimento compartilhado pelo time da Scot Consultoria

Outubro foi marcado por uma intensa agenda de eventos e palestras em diversas regiões do país, reforçando o compromisso da Scot Consultoria em levar informação de qualidade, com direito a estar no Marco Zero, na Linha do Equador!
30
out
2025
Carta Insumos - Convênio ICMS 100/97: o que é e por que o agronegócio está em alerta

Se benefícios fiscais para defensivos agrícolas não forem considerados constitucionais, a competitividade do agronegócio brasileiro e os custos de produção serão colocados em xeque.
15
out
2025
Responsabilidade ambiental: entre a coisa, a culpa e a confusão

A responsabilidade ambiental no campo vai muito além do infrator direto e exige do produtor conhecimento jurídico e gestão preventiva para evitar riscos legais e econômicos.
10
set
2025
Mercado do boi gordo

A demanda global por carne aumenta ano a ano e, mesmo com as restrições dos EUA, o Brasil mantém o protagonismo na exportação e é referência de competitividade no mercado mundial.
22
ago
2025
Uma visão crítica sobre o (alegado) caráter propter rem da obrigação de recomposição do dano ambiental

A generalização indevida pode comprometer a responsabilidade civil e distorcer o regime jurídico ambiental, exigindo análise criteriosa caso a caso.
19
ago
2025
Regulação europeia antidesmatamento: uma visão jurídica ambiental, de planejamento territorial e de governança

Regulamentação europeia impõe obrigações rigorosas de rastreabilidade e fiscalização que exigem do Brasil avanços na governança territorial e na sustentabilidade agropecuária.
22
jul
2025
Serviços ambientais no Pantanal: edital do governo de MS com prazo até 20/8/2025 paga produtores por vegetação excedente

Programa estadual remunera produtores rurais pela conservação ativa de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense.
18
jul
2025
Propriedade em risco: o fogo e a perda de direitos

As novas fronteiras da responsabilidade ambiental rural diante do uso do fogo, endurecimento das sanções e o risco real de perda patrimonial.
14
jul
2025
Fórum Pré-COP Campo Grande - Parte 2

O presente texto tem as principais anotações feitas no Fórum Pré COP, em Campo Grande, no dia 24 de março deste ano, em complemento ao que já tinha sido abordado na coluna anterior.
26
jun
2025
Risco de punição em dobro na recuperação ambiental

Nova infração pode gerar multas milionárias para quem não cumprir exigências ambientais, mesmo em situações de difícil execução.
20
jun
2025
Produção agrícola e pecuária em unidades de conservação

Regras e Riscos
27
mai
2025
Isenção do imposto territorial rural em áreas rurais afetadas por desastres climáticos

Produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos podem pleitear isenção do ITR, desde que comprovem os prejuízos e a impossibilidade de uso produtivo da terra.

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