Buscando por: licenciamento

134 resultado(s) encontrado(s)!

17
ago
Licença para desmate padronizada pelo Conama

Novas regras vinculam a autorização de supressão de vegetação à regularidade do CAR, ao polígono georreferenciado e à transparência dos dados ambientais.
23
jul
Georreferenciamento: prazo maior, risco de falsa tranquilidade

Imóveis rurais precisam ser descritos com precisão suficiente para evitar sobreposição, insegurança de limites e conflitos de domínio.
03
fev
Do tarifário ao territorial: EUDR, acordo Mercosul–União Europeia e a nova governança ambiental do comércio

Entre promessas de livre comércio e exigências ambientais unilaterais, a União Europeia redefine o acesso ao seu mercado e transforma rastreabilidade territorial, governança fundiária e desmatamento zero em critérios centrais de competitividade para as exportações brasileiras.
02
fev
Hong Kong, a válvula de segurança do abastecimento chinês

Hong Kong faz parte da China do ponto de vista político, mas seu papel no comércio internacional de alimentos é singular.
09
dez
2025
Responsabilidade ambiental: pagando pelo erro dos outros

Antes de comprar uma fazenda, é essencial avaliar possíveis passivos ambientais. Eles podem transformar um bom negócio em um grande prejuízo, mas o direito de regresso garante meios legais de reequilibrar essa conta.
11
nov
2025
Responsabilidade ambiental: o que vem com a propriedade rural

Ao comprar uma fazenda, o produtor assume não apenas a terra, mas também obrigações ambientais deixadas por antigos proprietários.
15
out
2025
Responsabilidade ambiental: entre a coisa, a culpa e a confusão

A responsabilidade ambiental no campo vai muito além do infrator direto e exige do produtor conhecimento jurídico e gestão preventiva para evitar riscos legais e econômicos.
19
ago
2025
Regulação europeia antidesmatamento: uma visão jurídica ambiental, de planejamento territorial e de governança

Regulamentação europeia impõe obrigações rigorosas de rastreabilidade e fiscalização que exigem do Brasil avanços na governança territorial e na sustentabilidade agropecuária.
28
jul
2025
Desembargo ambiental no IBAMA e bloqueio no comércio de gado: excesso de regras e desconexão com a realidade

Exigências da nova instrução normativa ignoram a realidade dos estados e inviabilizam processos de regularização ambiental.
21
nov
2024
STJ decide: recuperação ambiental pode afastar indenização por dano - entenda como isso impacta o produtor rural

STJ decide que indenização financeira por dano ambiental só é obrigatória quando a recuperação total da área degradada não for viável, evitando penalidades cumulativas para produtores que já cumprem com obrigações de recuperação ambiental.
08
out
2024
Produtor fiscalizado e boi rastreado, o futuro e os excessos da fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental usa tecnologias como rastreamento bovino e imagens de satélite para combater o desmatamento, mas erros na interpretação podem gerar embargos e afetar a produção rural.
12
jul
2024
Cortes de árvores de propriedade vizinha

No âmbito dos direitos e deveres, destaca-se o princípio da boa-fé objetiva, que impõe aos proprietários rurais a obrigação de agir com lealdade e honestidade em suas relações vizinhas.
25
mar
2024
Perspectivas de 2024 para a Legislação ambiental e agrária

Para 2024, no âmbito do direito agrário, a perspectiva nos tribunais é de mais julgamentos que tratam da função social da propriedade rural.
14
fev
2024
A nova lei do Pantanal Sul-Mato-Grossense

A nova lei estadual então cumpre exatamente o que determina a Constituição Federal, onde o pantanal deve ser regulamentado por lei (não por decreto) e o artigo 10 do Código Florestal.
21
dez
2023
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para desmate em Mato Grosso do Sul

O desmatamento considerado legal, é aquele feito com autorização para supressão da vegetação nativa da área, onde se deseja fazer o uso alternativo do solo, sem danos ou prejuízo ao meio ambiente
24
nov
2023
Pagamento por serviços ambientais no agronegócio

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são mecanismos criados para incentivar a conservação e a proteção dos recursos naturais e ecossistemas por meio da remuneração dos serviços prestados pela natu
15
set
2023
Licenciamento corretivo, solução para desmate sem licença

Em ocorrência de desmatamento ilegal, existe a possibilidade de regularização, o chamado licenciamento corretivo, desde que sejam áreas licenciáveis, ou seja, não estando inseridas em áreas protegidas
01
set
2023
A lei do Pantanal

Tão importante quanto o eixo ambiental da sustentabilidade, são os eixos sociocultural e econômico, para garantir viabilidade da atividade agropecuária de maneira sustentável, com crescimento econômic
26
jul
2023
Fiscalização ambiental por satélite e os impactos na gestão do produtor rural

Bancos de dados, que foram obtidos a partir de fiscalização ambiental por satélite, podem ser utilizados para bloquear o produtor rural com suspeita de infração ambiental. Entenda como o monitoramento
14
jul
2023
O mercado de carne de tilápia está crescendo

Em 7 anos, o cultivo de tilápia deverá suprir 80% do mercado de peixes brasileiro.
07
jul
2023
Corte de árvores nativas em áreas com pastagem: o que diz a lei?

Estar atento às resoluções estaduais, à validação do CAR e ao licenciamento ambiental pode evitar problemas judiciais.
16
jun
2023
Retirada de madeira caída em cursos d’água

Esta é uma lacuna que precisa ser suprida pela legislação para desburocratizar a situação e dar maior segurança jurídica aos envolvidos.
06
jun
2022
Aproveitamento de madeira caída de propriedade vizinha

Cada caso é um caso e assim deve ser analisado diante dos fatos.
20
mai
2022
É possível licenciar uma área embargada?

Em alguns casos não apenas é possível, como também é necessário licenciar uma área embargada.
07
jan
2022
Responsabilidade jurídica pelo fogo, aceiros e danos ambientais

Após a última temporada de estiagem pelo país, que se apresenta cada vez mais severa, muitos questionamentos e demandas jurídicas acompanharam a época das secas, principalmente sobre o controle do fog
07
jun
2021
Projeto de lei do licenciamento ambiental e o agronegócio

O texto-base do Projeto de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL no. 3.279/2004) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 300 votos a 122, sendo que o atual quarto substitutivo teve críticas e a
20
nov
2020
Energias renováveis e contratos na propriedade rural

É necessário atenção aos contratos de locação e de “direito de superfície” para exploração da matriz energética
09
set
2020
Limpeza de pastagens não é crime ambiental

Problemas com fiscalização com a realização da limpeza das pastagens sendo confundidas por desmatamentos, através de imagens de satélites.
29
jan
2020
TAC - Termos de Ajustamento de Conduta

Recomendações jurídicas para você não se complicar com “convocações” dos órgãos fiscalizadores para assinar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
07
mar
2019
O direito no agronegócio

Para sanar algumas dúvidas a legislação para o agronegócio e as novas leis vigentes para 2019, convidamos Samanta Pineda, advogada que palestrará no Encontro de Confinamento e Recriadores da Scot Cons

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