Acordo entre UE e Mercosul pode dar nova cara para o agro brasileiro?

Iniciadas em 1999, as negociações do Acordo Mercosul–União Europeia parecem mais próximas de se concretizar, abrindo espaço para impactos relevantes sobre a produção agropecuária brasileira. Para efeito de reflexão, em 2025 a União Europeia absorveu 14,9% do total exportado pelo Brasil, o equivalente a US$25,2 bilhões, com destaque para soja (grãos e farelo), café, celulose e madeira, suco de laranja e carnes. No fluxo inverso, o bloco europeu foi responsável por 19,5% das importações do agro brasileiro, somando US$3,9 bilhões, sobretudo em óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.

Embora o texto tenha sido assinado em 17 de janeiro deste ano, o acordo foi encaminhado pelo Parlamento Europeu para análise da Suprema Corte Europeia, adicionando um novo elemento de incerteza ao processo. Para aprofundar esse debate, conversamos com o prof. Dr. Sérgio R. F. Figueira, que analisou os prós e contras de um acordo com elevada relevância econômica e estratégica para o agronegócio brasileiro.

Professor, como você avalia o estágio atual do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, com todas essas reviravoltas e uma resistência ao acordo por parte da França, um dos principais pilares econômicos europeus?
Sérgio Figueira: As negociações para o acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início formal em 1999, durante a Cúpula União Europeia–América Latina e Caribe, realizada no Rio de Janeiro. Desde então, o processo foi marcado por avanços, interrupções e retomadas, refletindo divergências estruturais, sobretudo nos temas agrícola e industrial. As tratativas ganharam novo impulso a partir de 2016 e culminaram no anúncio de um acordo a princípio em 2019.

Atualmente, o acordo encontra-se tecnicamente concluído, com seus principais capítulos e anexos negociados, mas ainda enfrenta obstáculos para plena implementação. Na União Europeia, a resistência ao tratado é assimétrica e reflete as sensibilidades econômicas de cada país. O núcleo da oposição concentra-se no agronegócio europeu, especialmente entre produtores de carne bovina, aves e açúcar, com destaque para França e Irlanda. Esses setores argumentam que a entrada de produtos do Mercosul, oriundos de sistemas produtivos com menores custos e padrões regulatórios distintos, poderia gerar concorrência considerada desleal e pressionar a agricultura familiar europeia.

Desde o início das negociações, esses segmentos rurais específicos demonstraram alta capacidade de mobilização política, especialmente na França, influenciando o posicionamento de governos e parlamentos nacionais. Embora o acordo Mercosul–União Europeia tenha avançado para a fase de ratificação parlamentar após sua assinatura formal em janeiro de 2026, ainda persistem entraves jurídicos e políticos relevantes no bloco europeu.

Quais seriam os principais objetivos econômicos dos dois blocos para firmarem esse tratado? 
Sérgio Figueira: O principal objetivo econômico com o acordo entre Mercosul e União Europeia amplia o comércio bilateral ao reduzir tarifas e dar maior previsibilidade às relações econômicas, ampliando a integração em um mercado de aproximadamente 270,0 milhões de habitantes no bloco sul-americano a mais de 450,0 milhões de consumidores europeus. Além disso, permite a facilitação do Investimento Estrangeiro Direto, que, amparada por regras claras, traz maior segurança jurídica e atrai capital para infraestrutura e inovação. O tratado permite também potencializar a modernização industrial, ao reduzir custos de importação de máquinas e tecnologias essenciais para a produtividade das empresas locais. Por fim, o acordo promove a integração profunda das cadeias produtivas globais, possibilitando que insumos e componentes circulem com eficiência, elevando a competitividade internacional dos produtos fabricados em ambas as regiões.

O ganho econômico ocorre pela eliminação de tarifas para alguns produtos como frutas e o estabelecimento de cotas para produtos sensíveis como carne bovina, carne de aves, carne suína, açúcar, etanol etc. A desgravação poderá ser imediata ou linear em prazos de até 12 anos. Para a carne bovina, por exemplo, a União Europeia se comprometeu a uma cota de 99,0 mil toneladas peso carcaça (55,0% resfriada e 45,0% congelada) com aumento linear em cinco anos e com tarifa intracota de 7,5%.

Seria algo de importância estratégica para o agronegócio brasileiro?
Sérgio Figueira: Sim. Essas reduções tarifárias permitem que o Brasil deixe de exportar apenas commodities brutas e passe a enviar produtos processados de maior valor agregado com competitividade. Estrategicamente, a conformidade com as rigorosas normas de rastreabilidade e sustentabilidade exigidas pelo tratado confere ao país um "selo de qualidade" global, abrindo portas em outros mercados exigentes de qualidade e atraindo investimentos tecnológicos para o campo. Além disso, o acordo permite ir diversificando os destinos das exportações do agronegócio brasileiro e reduz a dependência das exportações para a China.  A harmonização de normas técnicas e sanitárias também elimina barreiras burocráticas, trazendo a segurança jurídica necessária para o planejamento de longo prazo. Por fim, o acordo favorece a integração de cadeias produtivas entre o Brasil e a União Europeia, ao reduzir barreiras comerciais e harmonizar normas técnicas. Isso permite maior articulação entre etapas de produção, processamento e distribuição, estimulando investimentos conjuntos. A integração amplia ganhos de escala, eficiência logística e transferência de tecnologia. Como resultado, o agronegócio brasileiro se insere de forma mais qualificada nas cadeias globais de valor.

Com tudo que está em pauta, nessas pouco mais de duas décadas de negociação, já é possível perceber setores brasileiros que devem ganhar mais com o acordo? Há algum que pode ser prejudicado?
Sérgio Figueira: Os setores do agronegócio brasileiro que mais se beneficiarão com o acordo são aqueles que hoje enfrentam as maiores barreiras protecionistas na Europa. Destacam-se o complexo de carnes bovina e de aves, que ganham cotas substanciais com tarifas reduzidas ou nulas, permitindo o escoamento de cortes nobres para um mercado de alto poder aquisitivo. O setor sucroenergético também terá ganhos históricos, com maiores cotas para açúcar e etanos. No setor de frutas e sucos, a eliminação gradual de impostos deve impulsionar as exportações brasileiras, enquanto o café brasileiro de especialidade será valorizado pelo reconhecimento das indicações geográficas. Em suma, o acordo não apenas aumenta o volume exportado, mas melhora a rentabilidade do produtor ao focar em produtos de maior valor agregado, reduzindo a dependência da venda de grãos brutos e fortalecendo a presença da marca “Brasil” nas gôndolas europeias.

Apesar do saldo positivo para o agronegócio exportador, existem setores do agronegócio com potencial de perda de mercado. O setor de laticínios é um dos mais sensíveis, devido à alta produtividade europeia e ao fim do uso de nomes tradicionais protegidos por indicações geográficas, como o queijo parmesão. A indústria de vinhos e espumantes também se encontra sob pressão, pois a redução tarifária tornará os rótulos europeus de entrada muito mais competitivos nas gôndolas brasileiras. Da mesma forma, produtores de frutas de clima temperado e de azeite de oliva terão de lidar com uma concorrência direta de regiões europeias que possuem subsídios agrícolas robustos e tradição secular. Para mitigar esses impactos, o acordo prevê longos períodos de transição — em alguns casos superior a dez anos — e cláusulas de salvaguarda. O grande desafio para o governo e para as associações de classe será utilizar esse tempo para modernizar esses setores, investindo em tecnologia e diferenciação de marca para que possam coexistir com os produtos europeus no novo cenário de livre comércio.

Tendo em vista que as exigências ambientais europeias não estão pautadas no acordo, o produtor rural deve se preocupar de alguma forma, ou se sentir desafiado pelos padrões de sustentabilidade, rastreabilidade ou até mesmo a questão de descarbonização da produção agropecuária?
Sérgio Figueira: As questões ambientais no acordo entre o Mercosul e a União Europeia estão estruturadas principalmente no Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que estabelece compromissos vinculados à produção rural. O texto reafirma a obrigação de cumprimento da legislação ambiental vigente em cada país e veda o relaxamento de normas ambientais como forma de obter vantagens comerciais.

O acordo também faz referência explícita ao Acordo de Paris, incorporando compromissos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, combate ao desmatamento e preservação de florestas. Para a produção rural, isso se traduz em maior ênfase em rastreabilidade, conformidade ambiental e uso regular da terra, especialmente em cadeias sensíveis como carne e grãos.

Embora o capítulo ambiental não imponha metas produtivas diretas, ele cria mecanismos de monitoramento, consultas e painéis, que podem levar à suspensão de preferências comerciais caso haja descumprimento sistemático. Assim, o acordo não proíbe a produção rural, mas condiciona o acesso preferencial ao mercado europeu ao atendimento contínuo de padrões ambientais, reforçando o caráter regulatório do comércio agrícola.

O alinhamento entre as grandes entidades do setor, como ABAG, Apex, CNA são fundamentais. Elas já devem começar a traçar as possíveis adaptações para atender o mercado, ou ainda é cedo para pensar nesse novo ambiente regulatório?
Sérgio Figueira: O alinhamento entre estas grandes entidades representativas do setor é fundamental e estratégico neste momento. Embora o acordo ainda não esteja plenamente em vigor, não é cedo para iniciar o planejamento; ao contrário, a experiência internacional demonstra que os setores que se antecipam às exigências regulatórias capturam melhor os benefícios quando o acordo entra em operação e conseguem se articular de forma mais eficaz para mitigar riscos de medidas protecionistas por parte dos países europeus. Nesse contexto, essas entidades já podem e devem mapear exigências ambientais, sanitárias e de rastreabilidade, participar ativamente dos fóruns de negociação e diálogo para também apresentar o ponto de vista do setor produtivo brasileiro. Cabe-lhes, ainda, orientar produtores e agroindústrias, estruturar programas de conformidade e apoiar a adequação gradual das cadeias produtivas às exigências regulatórias vigentes.

Para finalizar, o acordo pode reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor, e ganhar um impacto positivo na imagem do agro brasileiro no mundo?
Sérgio Figueira: O acordo entre o Mercosul e a União Europeia tem potencial para reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor ao aprofundar a integração entre produção primária, agroindústria, logística e serviços, estimulando ganhos de escala, eficiência e competitividade. A maior previsibilidade comercial e regulatória favorece investimentos e parcerias estratégicas, além de ampliar o acesso a insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias europeias, contribuindo para a modernização do agronegócio. Ao mesmo tempo, o atendimento a padrões elevados de qualidade, sanidade, rastreabilidade e sustentabilidade pode gerar um impacto positivo na imagem do agro brasileiro no mercado internacional, fortalecendo sua reputação como fornecedor confiável. Assim, o acordo vai além da ampliação de mercados e representa uma oportunidade estratégica de inserção qualificada e fortalecimento de longo prazo do agronegócio brasileiro.

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