Buscando por: direito

764 resultado(s) encontrado(s)!

10
dez
2024
Anúncio da conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia

Com potencial de transformar o agronegócio, tratado garante liberalização tarifária para produtos brasileiros e reforça compromissos com sustentabilidade e comércio justo.
21
nov
2024
STJ decide: recuperação ambiental pode afastar indenização por dano - entenda como isso impacta o produtor rural

STJ decide que indenização financeira por dano ambiental só é obrigatória quando a recuperação total da área degradada não for viável, evitando penalidades cumulativas para produtores que já cumprem com obrigações de recuperação ambiental.
14
nov
2024
Negociações de indenizações de terras indígenas demarcadas em áreas privadas

Não vivemos mais em tempos medievais de disputas por terras com uso da própria força, a romantização de invasões mudando o nome para óocupaçãoó ou óretomadaó é algo extremamente perigoso.
08
out
2024
Produtor fiscalizado e boi rastreado, o futuro e os excessos da fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental usa tecnologias como rastreamento bovino e imagens de satélite para combater o desmatamento, mas erros na interpretação podem gerar embargos e afetar a produção rural.
20
set
2024
Confina Brasil visita confinamentos de gado da Bahia e Norte de Minas e destaca práticas ESG como realidade

Bahia e a região norte de Minas Gerais foram os destinos da equipe da pesquisa-expedicionária Confina Brasil na semana entre 9 e 13 de setembro.
19
set
2024
Encontro de Intensificação de Pastagens: sintonize seu conhecimento e conecte-se com especialistas

A Scot Consultoria traz mais uma edição imperdível do Encontro de Intensificação de Pastagens, dessa vez sintonizando os maiores nomes do mercado agropecuário em uma estação única de conhecimento. Nos
17
set
2024
Carne bovina brasileira e os selos de certificação de sustentabilidade da produção

Certificações de sustentabilidade não são apenas uma resposta às pressões sobre a produção nacional, mas uma estratégia para agregar valor ao produto e assegurar o futuro da pecuária bovina brasileira
27
ago
2024
Carta Conjuntura - Ampliação de estoques de alimentos e segurança alimentar global

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma preocupação central em políticas globais, refletida em legislações que consagram o direito à alimentação adequada e sustentável. Em resposta às crescent
13
ago
2024
Conflitos agrários e insegurança jurídica

Mesmo com quase 36 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, conflitos agrários persistem no Brasil, e a romantização das invasões como “ocupação” ou “retomada” é perigosa e coloca vid
07
ago
2024
Regularização de matrículas em fronteira

A regularização das matrículas de imóveis rurais é necessária para garantir a conformidade legal e a organização cadastral em áreas de divisa, facilitando a gestão territorial e evitando conflitos de
18
jul
2024
Manutenção de estradas e pontes de acesso em propriedades rurais

As estradas rurais são fundamentais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, como também para atendimento da população local, transporte escolar, serviços de saúde e outras atividades coti
12
jul
2024
Cortes de árvores de propriedade vizinha

No âmbito dos direitos e deveres, destaca-se o princípio da boa-fé objetiva, que impõe aos proprietários rurais a obrigação de agir com lealdade e honestidade em suas relações vizinhas.
21
jun
2024
Fiel depositário de mercadorias apreendidas em fiscalização ambiental

O fiel depositário guarda e conserva bens apreendidos por infrações ambientais até destinação adequada, conforme leis ambientais. A nomeação exige critérios específicos, e a não conformidade pode acar
18
jun
2024
Mercado irracional? Ou evento não precificado?

Das duas uma. Ou o mercado ficou irracional nesse período e, em algum momento será ajustado, ou tem algum evento que não temos conhecimento que pode acontecer nesse período e que não está
10
mai
2024
Prevenção de impactos dos desastres climáticos em propriedades rurais

Desastres climáticos representam mais um de vários desafios para produtores rurais e suas famílias, mas diversas medidas podem ser adotadas para mitigar seus impactos e garantir a continuidade da ativ
09
mai
2024
Mitigação de impactos e reparação dos danos causados pelas enchentes e desastres climáticos

Eventos climáticos não são necessariamente excludentes de ilicitude do Estado, por ser possível considerar as ações preventivas para evitar danos por meio de obras de infraestrutura.
25
mar
2024
Perspectivas de 2024 para a Legislação ambiental e agrária

Para 2024, no âmbito do direito agrário, a perspectiva nos tribunais é de mais julgamentos que tratam da função social da propriedade rural.
25
mar
2024
Precificação das opções de futuros (seguros de alta e baixa)

Trazendo para o dia a dia, a opção é como se fosse um “sinal” para assegurar/garantir um negócio.
26
fev
2024
A lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas

A nova legislação ao mesmo tempo em que solucionou uma grande quantidade de impasses e situações controvertidas da antiga legislação que vem sendo interpretada pelos tribunais, também omitiu e confron
14
fev
2024
A nova lei do Pantanal Sul-Mato-Grossense

A nova lei estadual então cumpre exatamente o que determina a Constituição Federal, onde o pantanal deve ser regulamentado por lei (não por decreto) e o artigo 10 do Código Florestal.
24
nov
2023
Pagamento por serviços ambientais no agronegócio

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são mecanismos criados para incentivar a conservação e a proteção dos recursos naturais e ecossistemas por meio da remuneração dos serviços prestados pela natu
03
nov
2023
Marco temporal, a tese jurídica que tem causado controvérsia no cenário político, em razão da politização do tema

O PL do marco temporal vetou qualquer possibilidade de recebimento de indenizações aos proprietários de terras que foram demarcadas como terras indígenas de um passado distante.
03
nov
2023
Desapropriação de áreas produtivas segundo o STF

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, proposta pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil da reforma agrár
23
out
2023
Marco temporal em conflito entre os três poderes

O STF considerou que não cabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório.
25
set
2023
Dimensionamento de benfeitorias e edificações em sistemas de produção de carne em pastagens - Parte 2

Neste artigo, daremos continuidade à abordagem sobre os fundamentos do dimensionamento de benfeitorias e edificações em sistemas de produção de carne em pastagens.
21
set
2023
Leite: Em agenda com ministro da Agricultura, FPA discute as ações de apoio ao setor

Na reunião, foram tratadas as medidas para apoio aos produtores de leite, como a compra governamental do leite e seus derivados para reforço na merenda escolar das crianças, em acordo com os governado
04
set
2023
Funai ameaça segurança jurídica, imobiliária e ambiental

Veja as alterações da nova instrução normativa.
18
ago
2023
Fiscalização ambiental por satélite e embargos de área

é fundamental "manter a casa limpa", ou seja, evitar que a área já desmatada legalmente por meio de licenças antigas, não volte a ser tomada por vegetação invasora.
10
ago
2023
LCA and CPR remain heated upa t agriculture private financing

The Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) stocks had again, a favorable performance, at R$ 420,80 billion in this year’s june, a raise of 58% When compared at june/22. The value update was registered
09
ago
2023
LCA e CPR seguem aquecidas no financiamento privado da agricultura

A atualização do valor foi registrada no Boletim de Finanças Privadas do Agro, produzido pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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