Aportando recursos pela MP dos Portos

A pauta da semana no congresso é a votação da MP dos Portos. Essa MP é mais um sinal claro de que o PT realmente está deixando de ser um partido socialista rumo à ideologia da corporocracia (capitalismo de compadres). Obviamente nenhum dos arranjos atende aos anseios de um liberal.

A atividade portuária, no Brasil, sempre foi extremamente vinculada ao governo. Os portos brasileiros foram abertos em 1808 por D. João VI, mas sempre sob rígido controle estatal. A Corte Real criou a Mesa de Despacho Marítimo já em 1810, e pode ser considerada a primeira agência reguladora da história do país. Posteriormente, viria a se chamar "Diretoria de Portos e Costas", que foi mudando suas competências ao longo do tempo. A DPC existe até hoje. Atualmente, o Estado também mantém controle sobre essa atividade econômica através de outros órgãos, como a ANTAQ.

A MP dos Portos pode até ser considerada um avanço em relação à legislação vigente, mas ela carece de um mal típico de toda legislação considerada "liberalizante" do PT: ela cria concessões públicas ao invés de privatizar o setor. Isso faz com que a atividade econômica tenha uma estrutura mais racional, pois passa a ser provida por empresas, mas sempre via monopólios ou oligopólios bancados pelo BNDES, já que nenhum empresário investirá em longo prazo em um negócio que lhe será tomado em 30 ou 40 anos, prazo destas concessões.

A verdadeira reforma portuária que nos colocará em pé de igualdade com o mundo é a abolição desses órgãos reguladores e a liberação desse mercado para livre-concorrência empresarial, com o Estado criando uma legislação simples que garanta a resolução de conflitos e preserve os direitos de propriedade para quem quiser construir e reformar portos.

Livre-mercado portuário já! 

Por Bernardo Santoro