Lei dos Portos demora em sair do papel e preocupa setor produtivo

A Lei dos Portos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff há sete meses, mas, de lá para cá, pouca coisa mudou.

Em agosto, o governo federal divulgou as regras de arrendamento do primeiro bloco de terminais que serão licitados em São Paulo e Pará, mas os editais que deveriam ser publicados até o final de 2013 não foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A demora em fazer com que a lei saia do papel preocupa o setor produtivo.

O TCU julgou que 19 pontos dos estudos apresentados pela Secretaria Especial de Portos (SEP) deveriam ser modificados. O governo federal pediu uma nova análise do projeto, que já esta sendo feita por um novo relator, escolhido nesta semana. De acordo com o Tribunal, não há previsão para concluir o trabalho.

- Para que a SEP atenda a essas exigências, vai ter que fazer outro estudo. Se fizer isso, nós não vamos ter essa licitação neste ano ainda - afirma Edeon Vaz Ferreira, coordenador-executivo do Movimento Pró-Logística, da Aprosoja Brasil.

- Agora vem o período eleitoral, quando não pode haver licitações. Então, tudo isso se defasa ainda mais. A economia brasileira sai prejudicada nessa questão - afirma o consultor de infraestrutura e logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet.

A CNA apresentou uma proposta ao governo federal para incluir no processo estudos de expansão já aprovados pelo TCU.

- Temos levado ao governo. Como alguns portos já tinham seus projetos prontos para serem licitados, talvez pudesse ser feito algum procedimento mais rápido para nós começarmos a ganhar tempo - acrescenta Fayet.

Para o setor agropecuário, o cenário não é nada favorável, já que a paralisação do processo por tempo indeterminado vai comprometer a logística de escoamento da safra atual e das próximas. No caso dos produtores de grãos do Centro-Oeste, região mais afetada pela falta de infraestrutra, o problema não deve ser maior, porque parte das 80 milhões de toneladas que deverão ser colhidas será enviada para os terminais privados do Arco Norte, licenciados antes da aprovação da lei.

- O setor produtivo esta crescendo, e o mercado mundial é comprador. Nós vamos perder esse mercado mundial por incompetência do setor publico? - diz Ferreira.

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, afirma que, apesar da safra 2013/2014 ser 5,0% maior do que a passada, o caos nos portos não deve se repetir. O ministro garante que mudanças no modelo de gestão estão sendo discutidas.

- Colocamos um grupo de trabalho com três ministérios, o dos Transportes, dos Portos e da Agricultura para fazer a melhor gestão possível e evitarmos o que aconteceu ano passado - diz o ministro.

Fonte: Canal Rural. 31 de janeiro de 2014.