Seguro obrigatório pode colocar fim a rolagem de dívidas

O Brasil começou a dar os primeiros passos para colocar um fim à sua longa tradição de calotes e renegociação de dívidas da agricultura. Para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), essa deve ser a principal consequência da decisão do governo de obrigar todos os agricultores que tomam recursos do sistema de crédito rural (com juros controlados de até 5,5% ao ano) a aderirem ao seguro público rural.

A medida, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada, passa a valer a partir de 1º de julho do ano de 2014 - o início da safra 2014/2015. A resolução também prevê ações para baixar o custo de operação dos bancos. "Trata-se de uma mudança significativa do ponto de vista da mitigação de risco do setor", afirma Ademiro Vian, diretor de produtos e financiamento da FEBRABAN.

Segundo o executivo, a ampliação da cobertura "dá mais conforto aos bancos, permitindo que aumentem o volume de empréstimos e diminuam as exigências de capital". E, mais importante, "reduz a alocação de recursos públicos para a prorrogação e renegociação de dívidas, que trava a liberação de novos financiamentos".

Até a safra 2011/2012, apenas os pequenos agricultores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), eram obrigados a contratar o seguro. Na safra 2012/2013, o governo estendeu a obrigatoriedade aos médios produtores, enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP). Somente os dois grupos devem tomar R$36,2 bilhões em linhas do crédito rural na safra 2013/2014, de acordo com a previsão do Plano Agrícola e Pecuário para o período.

Batizado de Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), o sistema público de crédito rural foi criado em 1973, durante o governo Médici. Sua história ficou marcada por calotes e fraudes famosas como o "escândalo da mandioca", descoberto em 1982, em Pernambuco.

Para 2013, o orçamento da União prevê R$1,3 bilhão para o pagamento de indenizações e restituições contempladas pelo PROAGRO. Ao todo, cerca de 600 mil apólices foram assinadas na temporada 2012/13, que termina neste mês.

No caso dos médios agricultores, com renda anual de até R$800 mil, o PROAGRO garante a restituição de até 100% do valor de custeio no limite de R$300 mil - que, segundo Vian, contempla 98% das operações de crédito desse segmento. O PROAGRO cobre ainda 100% dos investimentos e 65% da renda esperada dos agricultores familiares. O custo de contratação do seguro varia entre 1% e 3% sobre o valor da operação.

Segundo o representante da FEBRABAN, a decisão de ampliar a obrigatoriedade do seguro rural reflete a experiência positiva dos últimos anos. Ele lembra que o mecanismo evitou que a quebra da safra 2011/2012, em função de uma severa estiagem na região Sul, resultasse em uma ampla crise de inadimplência. "O governo aprendeu com a experiência da agricultura familiar que a escolha entre exigir seguro e prorrogar dívida é óbvia", afirma.

Os índices de inadimplência do crédito rural já são um dos menores da história - para o que contribuiu a escalada da renda no campo nos últimos anos, marcados por safras cheias e preços recorde. Até abril, o Banco do Brasil, de longe o maior financiador do setor, ostentava uma inadimplência de apenas 0,6% em sua carteira rural.

Além dos recursos previstos para o PROAGRO, o governo prevê desembolsar R$700 milhões em 2013/2014 para subsidiar a contratação de seguros agrícolas privados. O montante visa a atender os produtores que demandam recursos além daqueles previstos no sistema de crédito rural. De acordo com o Ministério da Agricultura, o recurso deve garantir que pelo menos 10 milhões de hectares sejam assegurados.

Fonte: Valor Econômico. Por Gerson Freitas Jr.. 25 de junho de 2013.