Mercado de carbono para biocombustíveis: metas, geração e projeções

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O Programa RenovaBio, instituído pela Lei no. 13.576/2017 e gerido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. Seu principal instrumento são os Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos que representam a tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis certificados, como etanol, biodiesel e biometano.

O programa funciona com metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), certificação da eficiência produtiva dos biocombustíveis e emissão dos CBIOs.

Anualmente, o CNPE fixa metas compulsórias para os distribuidores de combustíveis, que precisam comprar e aposentar (processo de retirada definitiva de circulação do ativo na B3) quantidade suficiente de CBIOs para comprovar a redução de emissões. Para 2026, a meta estabelecida foi de 48,09 milhões de CBIOs, volume 7,70 milhões (19,0%) maior que o fixado para 2025.

Tabela 1.
Meta anual (milhões de CBIOs).

Fonte: ANP/ Elaboração: Scot Consultoria

A geração dos créditos depende da certificação dos produtores ou importadores de biocombustíveis. Após auditoria por empresa credenciada, a ANP calcula a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) por meio da ferramenta RenovaCalc, que considera as emissões em todo o ciclo de vida – do poço à roda. Quanto maior a eficiência energético-ambiental da produção, maior a quantidade de CBIOs emitidos.

Os CBIOs são ativos digitais registrados na Plataforma CBIO da ANP e custodiados por instituições financeiras habilitadas pela B3. A negociação ocorre exclusivamente em ambiente eletrônico ou de balcão na B3, com liquidação em D+1, conforme regras operacionais da B3.

Participam do mercado tanto investidores não obrigados, que compram e vendem livremente, quanto distribuidores de combustíveis, que adquirem os títulos para cumprir as metas. O cumprimento se dá pela aposentadoria dos CBIOs, processo que os retira permanentemente de circulação.

Caso um distribuidor aposente quantidade maior que a exigida, o excedente é válido para o ano seguinte, se houver déficit, o montante pendente é acrescido à meta futura, com aplicação de multa.

Geração, aposentadoria no mercado e tendências.

Em 2025, a geração de CBIOs foi de 59,5 milhões, volume que inclui 16,4 milhões referentes ao excesso do ano de 2024 e 43,1 milhões gerados ao longo de 2025, no mesmo ano, a aposentadoria de CBIOs alcançou 40,0 milhões, ou 92,9% do total gerado.

Da produção de 2025, 82,2% teve origem no bioetanol, 17,3% no biodiesel e 0,5% no biometano. Em janeiro de 2026, a geração de CBIOs foi de 3,8 milhões, volume praticamente estável frente a janeiro de 2025, com ligeira alta de 0,02%.

No que se refere ao lastro de emissão, os principais estados em 2025 foram:

Figura 1.
Principais estados em lastro de emissão de CBIOs – 2025.
Fonte: ANP/ Elaboração: Scot Consultoria

Para 2026, projeta-se a continuidade do aumento gradual nas misturas dos biocombustíveis, medida que busca não apenas reduzir a intensidade de carbono do setor de transportes, mas também ampliar a demanda estrutural por CBIOs e fortalecer a previsibilidade do mercado de descarbonização.

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), divulgado em 12 de fevereiro de 2026, a oferta de etanol combustível para o setor de transportes rodoviário, para a produção de SAF, para uso aquaviário e para uso não energético deve crescer a uma taxa de 2,9% ao ano, alcançando 48,2 bilhões de litros em 2035. Quando somadas às exportações, a demanda total de etanol está estimada em 50,5 bilhões de litros.

Para o biodiesel, a demanda projetada para 2026 é de 10,9 bilhões de litros, chegando em 13,9 bilhões em 2035, considerando uma mistura fixa de 15,0% (B15).

Em cenário de aumento de 1 ponto percentual ao ano na mistura a partir de 2026, atingindo 20% (B20) em 2030 e permanecendo nesse patamar até 2034, a demanda alcançaria 16,3 bilhões de litros em 2030 e 18,0 bilhões em 2035.

Em trajetória mais acelerada, com aumento de 1 ponto percentual ao ano até 25,0% (B25) em 2035, o volume chegaria a 22,2 bilhões de litros.

Diante desse cenário de expansão da produção e do consumo de biocombustíveis, a tendência é de aumento na geração de CBIOs, impulsionada tanto pelo crescimento da oferta quanto pela elevação das metas compulsórias. A ampliação das misturas obrigatórias de biodiesel e o avanço na participação do etanol na matriz de combustíveis devem sustentar a demanda por créditos de descarbonização nos próximos anos.

O cumprimento das metas progressivas, aliado ao lastro crescente de emissões elegíveis, tende a manter o mercado de CBIOs em expansão, com impacto direto na precificação e na liquidez dos ativos negociados na B3.

Figura 2.
Cotação média do CBIO negociado na B3.
Fonte: B3/ Elaboração: Scot Consultoria
*Até 13/02