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STJ exclui reservas legais do cálculo de porte de imóveis rurais, alterando classificações de porte.
A minha fazenda não é minha, está apenas emprestada a mim pelas gerações futuras.
O cadastro é necessário para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
“A realidade da aplicação do Código Florestal é diferente do que se imagina em alguns lugares.”
“PGR questiona a anistia para os desmatadores, no novo Código Florestal.”
Produtores rurais vão esperar mais uma semana por alterações no decreto.
A grande vitória é ter um Código Florestal com aplicação viável.
As principais alterações são em relação às APPs em margens de rios e nascentes.
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