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A responsabilidade ambiental pode ocorrer na área administrativa, criminal e cível.
Mudanças nos ecossistemas mundiais foram as mais intensas no último século.
Em alguns casos não apenas é possível, como também é necessário licenciar uma área embargada.
Para evitar penalizações, saiba como verificar se há irregularidades no local de produção
Compreenda se essa atitude é correta e em quais condições pode ocorrer.
A Lei de Crimes Ambientais determina que exista uma perícia de constatação (art. 19) para cada caso.
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