Buscando por: lei federal
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07
jun
2021 -
Projeto de lei do licenciamento ambiental e o agronegócio
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08
abr
2021 -
Caçar javali é crime ou infração administrativa?
A Lei de Crimes Ambientais determina que exista uma perícia de constatação (art. 19) para cada caso.
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27
jan
2021 -
Fazenda no Cerrado sem Reserva Legal
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30
dez
2020 -
22 de julho de 2008, uma anistia ambiental geral?
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04
mai
2020 -
A nova lei - dos credores - do agro
Uma análise mais especifica de algumas ferramentas jurídicas da nova “lei do agro”.
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25
abr
2020 -
MP do agro, agora é lei do agro
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20
mar
2020 -
Multipropriedade em imóveis rurais: situações sucessórias, tributárias, bancárias e ambientais
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29
jan
2020 -
TAC - Termos de Ajustamento de Conduta
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17
dez
2019 -
Pátria amada e regularizada, Brasil
A nova medida provisória traz maior rigidez e fiscalização sobre as áreas agropecuárias.
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26
nov
2019 -
Endividamento, recuperação judicial e novidades nos tribunais
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28
out
2019 -
Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal
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28
out
2019 -
Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal
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15
ago
2019 -
A quase desburocratização do georreferenciamento
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22
jul
2019 -
Selo agrega valor e permite acessar grandes mercados, destacou Tereza Cristina
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04
jul
2019 -
Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas ‘provisórias’
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14
jun
2019 -
Terras indígenas, terras brasileiras: panorama jurídico
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30
mar
2019 -
Terras indígenas, terras brasileiras: que terras são essas?
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31
jan
2019 -
Funrural 2019: folha de salários ou receita bruta da comercialização da produção?
Redução da alíquota do contribuinte pessoa física de 2% para 1,2%.
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24
dez
2018 -
Floresta não é bioma, Cerrado não é floresta
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31
ago
2018 -
Conversão de multa por serviços ambientais
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26
jun
2018 -
Imposto declaratório, laudo comprobatório
As dificuldades da gestão burocrática de uma propriedade ou empresa rural
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28
mai
2018 -
Gestão de cadastros da propriedade rural
Fique por dentro dos cadastramentos: MATRÍCULAS, SIGEF, CNIR, SNCR, CAFIR, CCIR, ADA E CAR
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27
fev
2018 -
Política agrícola brasileira e seus 27 anos
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30
jan
2018 -
“Funrural” explicado e descomplicado em 2018
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23
jan
2018 -
Os poderes do inventariante na atividade agropecuária e nos órgãos da administração pública
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03
jan
2018 -
Agenda ambiental de 2017 e o que espera o agronegócio em 2018: o “pós-CAR”
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13
dez
2017 -
Carta Conjuntura - O agronegócio na mira de mais um imposto
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27
nov
2017 -
Cadastro Ambiental Rural: prazo curto!
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26
set
2017 -
Ações diretas de inconstitucionalidade do novo código florestal (ADIs)
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14
jun
2017 -
Cadastro ambiental rural e áreas indígenas
91 resultado(s) encontrado(s)!
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