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É possuir usufruir uma Área de Preservação Permanente?
Os problemas envolvendo a sobreposição parcial ou completa de registros de imóveis rurais com terras de populações indígenas.
Em avaliação de alguns especialistas, apesar da necessidade de mais mudanças, o novo RIISPOA traz benefícios para melhoria dos procedimentos do setor de leite e produtos lácteos.
No dia 10/05 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas co
É recorrente a preocupação com os frágeis contratos de arrendamento rural vistos na prática jurídica, e para evitar problemas relacionados à fixação de preços ou ao cumprimento de prazos é de extrema
A Polícia Federal indiciou 63 pessoas investigadas pela Operação Carne Fraca. Entre elas estão fiscais agropecuários federais, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais d
Entre as mudanças introduzidas na legislação está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mi
As pressões ambientais, tecnológicas e de mercado vem aumentando consideravelmente, sendo necessário o produtor rural se adaptar a essa nova realidade buscando um melhor aproveitamento das áreas mais
Com a aprovação do novo código florestal (Lei Federal n°12.651/2012) foram criadas as Áreas de Uso Restrito
Direto do Encontro de Analistas, Antonio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das indústrias Exportadoras de Carnes, comentou sobre alternativa na legislação atual de inspeção federal.
Em virtude do rápido desenvolvimento e resultados eficientes na criação dos frangos de corte, há aqueles que acreditam na inclusão de hormônios nas rações. Mas este rápido crescimento do frango deve-s
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais do Nordeste continuam enfrentando dificuldades no processo de adesão ao Cadastro Ambiental Rur
Como em audiências anteriores, o ministro ressalta que a participação dos interessados não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questõe
A legislação visa estabelecer um planejamento estratégico para o setor agropecuário e vai tratar de temas como política agrícola, financiamento e seguro da produção.
A justiça é vista pela maior parte dos brasileiros como um instrumento de retardo de decisões e, especialmente, de aplicação de penalidades.
Será votado hoje projeto que pode legalizar o ato de terceirização do trabalho no Brasil, sendo particularmente assustador pensar que até hoje a terceirização é um assunto obscuro na nossa ultrapassad
Todo proprietário rural é obrigado a fazer a inscrição no CAR. As regras podem variar de acordo com o tamanho da propriedade ou a região em que está localizada e os produtores têm até maio do ano que
O Brasil é o primeiro país do mundo a criar uma legislação para a compartimentação da produção da avicultura.
O Custo Brasil existe, é difícil de explicar e só aumenta.
A FAI do Brasil junto com a Unisafe Consultoria irá dia 25/7 apresentar o módulo 2 do Curso Bem-Estar na Fazenda, sob a temática “Meio Ambiente: Problema ou solução?
Sentença obriga a contratação de todos os trabalhadores que atuam na citricultura desde o plantio até a colheita.
A legislação brasileira é extremamente benevolente com relação a crimes cometidos por menores de idade. O que se tem discutido nos últimos anos é se a minoridade penal deve continuar a mesma.
Os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de solicitar licença ambiental para a realização de recuperação de pastos.
O Ministério da Agricultura autorizou esta semana as empresas do setor avícola a utilizar em seus rótulos a mensagem "sem uso de hormônio, como estabelece a legislação brasileira".
Multas foram aplicadas porque as empresas vendem leite UHT integral e leite em pó em desacordo com a legislação.
O selo irá ajudar o consumidor a decidir por adquirir um produto com certificação e origem e que cumpre todos os requisitos da legislação sanitária brasileira, além de obedecer às regras ambientais e
A pauta da semana no congresso é a votação da MP dos Portos.
O governo de Minas Gerais irá alterar a legislação ambiental para adequá-la ao novo Código Florestal
O soro do leite extraído durante o processo de fabricação do queijo e similares é cada vez mais utilizado pela indústria alimentícia.
Governo argentino terá dificuldades para expropriar a Vale no país devido a legislação favorável na área de mineração.
Entrevista com o pesquisador,Carlos Roberto Sanquetta
Notícias Agrícolas
Arroba firme em junho, mas mercado exige atenção
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