Vandalismo sem limites

A pedidos, divulgamos o editorial do jornal O Estado de São Paulo do dia 8 de outubro sobre a destruição de uma fazenda pelo MST em São Paulo. Absolutamente seguro, como sempre, de sua impunidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) perpetrou novo ato de vandalismo, passados quatro dias do engavetamento da proposta de CPI para investigar o repasse de recursos federais à organização, por intermédio de cooperativas e ONGs. A iniciativa caiu quando, a pedido do Planalto, deputados retiraram o seu apoio à investigação - o comércio de assinaturas em projetos do gênero, por sinal, é uma conhecida prática desmoralizante no Congresso. Segunda-feira, na Fazenda Santo Henrique, da multinacional brasileira Cutrale, em Borebi, no interior paulista, ocupada desde 28 de setembro por 350 invasores, os sem-lei literalmente tratoraram 7 mil pés de laranja. O espetáculo, que o próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o principal interlocutor do movimento no governo, consider ou "grotesco", foi filmado por um cinegrafista da Polícia Militar a bordo de um helicóptero. As imagens da violência levaram por sua vez o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a se declarar "indignado" e a afirmar que "condena com veemência" mais esse ato criminoso. É como se eles tivessem descoberto subitamente o que pretende e a que meios recorre - há longos anos - essa que é o que de mais parecido existe no Brasil com uma organização terrorista. E como se tais autoridades não a amparassem, por ação ou omissão. Hackbart, por exemplo, diz que o comportamento do MST "não contribui para a reforma agrária". Ele está cansado de saber que a reforma é mero pretexto para o objetivo estratégico do movimento de "promover uma revolução em estilo zapatista a partir do campo brasileiro", como assinalou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. No caso da fazenda saqueada, o Incra ecoa a alegação do MST de que a propriedade de 40 mil hectare s está instalada em terras griladas da União. A Cutrale tem uma sentença a seu favor, que o Incra contesta na Justiça Federal. Na terça-feira, um juiz de Lençóis Paulista deu a reintegração de posse à empresa. Embora o coordenador estadual do MST, Márcio Santos, um dos responsáveis pela invasão, tenha afirmado que a ocupação continuaria e que mais pés de laranja poderiam ser destruídos, os invasores foram retirados na manhã de ontem. Deixaram como rastro da sua sanha predatória mais de 20 tratores depredados. A razzia pelo menos motivou a oposição a tentar reviver com outro nome a descartada CPI que investigaria a entrega de recursos oficiais ao MST. Sob o patrocínio das bancadas do DEM, passou a circular no Congresso um requerimento para a criação de uma CPI Mista do Campo, que trataria também - com o risco de se tornar dispersiva e chover no molhado - "a estrutura fundiária brasileira, em especial a execução da reforma agrária". No Executivo, a nova demonstração de truculência emessetista poderá se revelar "um tiro no pé", prevê o ministro Guilherme Cassel. Adiaria o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula em agosto de atualizar os índices de produtividade no setor rural, baseados no censo agropecuário de 1975, usados para decidir se uma determinada terra pode ser desapropriada para fins de reforma agrária. Para se consumar, a atualização exigida pelo MST depende de um decreto presidencial autorizando o ministro da Agricultura a convocar o Conselho de Política Agrícola para examinar os novos parâmetros. O titular da Pasta, Reinhold Stephanes, já fez saber que não fará a convocação, mesmo que a recusa o obrigue a entregar o cargo antes de abril do próximo ano, para concorrer a um mandato eletivo. A oposição reivindica para o Congresso a competência para definir aqueles índices. Anteontem, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário, o substitutivo da relatora Kátia Abreu (DEM-TO) a um projeto de lei sobre os critérios de aferição da produtividade agrícola. Atualmente, para que uma propriedade seja considerada produtiva, ela tem de cumprir simultaneamente dois requisitos: grau de utilização da terra de 80% e grau de eficiência de exploração de 100%. Pelo parecer aprovado, bastará o segundo índice. A questão, de todo modo, se torna um tanto bizantina diante das recorrentes desapropriações "na marra" efetuadas por um impune MST. "Eles não têm limites", aponta a senadora Kátia Abreu.
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