As diferenças regulatórias entre Brasil e Estados Unidos para a abertura de mercado de produtos agropecuários foi um dos principais temas abordados nos dois dias da terceira edição do Comitê Consultivo Agrícola Brasil - Estados Unidos, realizado em Brasília, em 19 e 20 de maio. Durante o encontro, os representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) se comprometeram em agilizar os trâmites para a análise de risco das carnes brasileiras, principais produtos afetados por estas divergências.
“No caso do Brasil, a aprovação para a importação de um produto do agronegócio começa e termina no Ministério da Agricultura. Já nos EUA, este processo, chamado ‘análise de risco’, composto por onze passos, é conduzido inicialmente pelo Departamento de Agricultura, seguido por análise de impacto econômico para o consumidor e o produtor, passando ainda por consulta pública e, finalmente, segue para a aprovação do congresso americano”, explica o diretor de Assuntos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. “O trâmite americano vai além do que preconiza o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), que somente prevê a análise sanitária e fitossanitária”, completa.
Um dos resultados desta negociação foi o anúncio, pela delegação americana, da garantia de uma missão para avaliar o sistema de saúde animal a Santa Catarina, entre os dias 9 e 13 de junho. Esta já representa uma segunda etapa da análise de risco para a abertura de mercado de carne suína de Santa Catarina para os EUA. Cumprida a parte de saúde animal, a próxima etapa será a aprovação de indústrias, que é feita por outro órgão do USDA.
Ele afirma que outro importante progresso foi a definição de conclusão técnica da análise de risco para carne bovina brasileira, em que foi reforçado o pleito para aprovação de uma cota. Essa medida já seria importante para sinalizar a abertura dos EUA ao Brasil a mercados que levam em consideração o posicionamento americano, como é caso do México, países da América Central e Japão.
Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 23 de maio de 2008.
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