OMC dá razão ao Brasil contra UE na questão do peito de frango

A OMC (Organização Mundial do Comércio) confirmou nesta segunda-feira (12/9), em uma instância de apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peitos de frango pela UE (União Européia). Em sua decisão, o organismo de apelação da OMC considerou que a UE "agiu de maneira incompatível" com as regras da instituição e "anulou ou comprometeu vantagens" que favoreciam Brasil e Tailândia. O organismo pediu que a UE adapte sua legislação em conformidade com as regras do comércio internacional. O organismo de mediação de conflitos da OMC deu no final de maio ganho de causa ao Brasil e à Tailândia, que questionaram a modificação, em julho de 2002, da classificação alfandegária da UE relativa aos "pedaços de frango desossados, congelados" com um conteúdo de sal superior a 1,2%. A UE anunciou então que recorreria desta decisão. Estes produtos estão submetidos a uma norma alfandegária, em sua entrada à UE, de 102,4 euros por 100 quilos. Antes estavam sujeitos a uma norma de somente 15,4% quando eram classificados como “carnes salgadas”. Segundo o Brasil, a nova classificação da UE gerou uma queda de 80% nas vendas do frango brasileiro desde julho de 2003, data de sua entrada em vigor. O prejuízo nas vendas não realizadas é calculado em cerca de US$ 300 milhões anuais pelos produtores brasileiros. O Brasil é o primeiro exportador mundial de frango. Em 2004, o país vendeu 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a US$ 2,5 bilhões (+40% relação a 2003). A Tailândia é o quarto exportador mundial de frango. A UE fechou as portas ao frango fresco do país asiático após a epidemia da gripe aviária. Fonte: AFP
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