As empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Mato Grosso (Sindifrigo), receberão hoje (11), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), orientações sobre procedimentos a serem adotados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A NF-e tem como objetivo uma maior eficiência e rapidez na fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A nota tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.
A partir de 1º de abril, os frigoríficos serão um dos setores que terão, obrigatoriamente, de utilizar o sistema eletrônico.
A medida consta do Decreto Estadual nº 887, de 21 de novembro de 2007.
Além dos frigoríficos e dos setores de algodão, soja e autopeças, a emissão da NF-e, a partir de 1º de abril, será obrigatória para os seguintes segmentos:
- fabricantes e distribuidores de cigarros;
- produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR);
- comércio atacadista ou de veículos automotores ou de material de construção;
- indústria de bebidas;
- comércio ou indústria madeireira ou moveleira;
- comércio, indústria ou exportação de soja;
- estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja
Segundo a Sefaz, os contribuintes dos segmentos mencionados que não fizerem a substituição das notas fiscais em papel pelas notas fiscais eletrônicas pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas, além de recolherem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
Gradualmente, a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico será repassada a outros setores. (CMR)
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