Nota fiscal eletrônica será obrigatória para frigoríficos no MT

As empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Mato Grosso (Sindifrigo), receberão hoje (11), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), orientações sobre procedimentos a serem adotados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A NF-e tem como objetivo uma maior eficiência e rapidez na fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A nota tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.

A partir de 1º de abril, os frigoríficos serão um dos setores que terão, obrigatoriamente, de utilizar o sistema eletrônico.

A medida consta do Decreto Estadual nº 887, de 21 de novembro de 2007.
Além dos frigoríficos e dos setores de algodão, soja e autopeças, a emissão da NF-e, a partir de 1º de abril, será obrigatória para os seguintes segmentos:

- fabricantes e distribuidores de cigarros;
- produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR);
- comércio atacadista ou de veículos automotores ou de material de construção;
- indústria de bebidas;
- comércio ou indústria madeireira ou moveleira;
- comércio, indústria ou exportação de soja;
- estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja

Segundo a Sefaz, os contribuintes dos segmentos mencionados que não fizerem a substituição das notas fiscais em papel pelas notas fiscais eletrônicas pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas, além de recolherem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

Gradualmente, a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico será repassada a outros setores. (CMR)