Novas barreiras comerciais contra a carne bovina brasileira

Não é oficial, mas o que vazou sobre as novas exigências impostas pela União Européia (UE) transcrevemos aqui. No memorando da comissão consideram: 1 - Desde 2003, deficiências em atender os requisitos estabelecidos para exportar carne bovina para União Européia têm sido identificadas pelas missões da UE. Na sua ultima missão ao Brasil em novembro, sérios problemas relacionados ao armazenamento de registros de identificação dos animais, controle de trânsito e o fracasso em aplicar medidas corretivas prometidas anteriormente foram verificadas. 2 - Que somente será possível permitir a continuidade das importações através do fortalecimento do controle e vigilância das propriedades fornecedoras dos animais e da carne para a UE. Uma lista das propriedades que cumprem os requerimentos da UE deve ser elaborada pelo Brasil (leia-se governo brasileiro). Tais propriedades deverão ser auditadas e os relatórios completos das inspeções e devem ser disponibilizados para a Comissão. 3 - A Comissão Européia também realizará inspeções nas propriedades para verificar o cumprimento dos requisitos. 4 - A lista provisória de propriedades poderá ser revista após inspeções da Comissão. Essa lista deve ser pública. 5 - Para evitar maiores problemas, as carnes e animais embarcados antes da vigência dessa decisão, em 31 de janeiro de 2008, deverão ser aceitas por um período específico (até 15 de março de 2008). 6 - As regiões brasileiras com permissão para fornecimento de carne para a UE serão: 1- Minas Gerais (excluídas as regiões de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucaí, Sete Lagoas e Bambuí); 2- Espírito Santo; 3- Goiás; 4- Partes do Estado do Mato Grosso que englobam as unidades regionais de Cuiabá (com exceção aos municípios de Santo Antonio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com exceção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com exceção do município de Itiquiora), Barra do Garças, Barra do Bugres; 5- Rio Grande do Sul; 6- Santa Catarina. Ainda serão definidos os requisitos para que as propriedades sejam consideradas aptas a fornecer para a UE. (AA)
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