Carta Conjuntura - Protecionismo ou sustentabilidade: como encarar daqui para frente?

A exportação relacionada aos bovinos, seja gado em pé ou de carne, embora existam muitos outros produtos relacionados ao bovino, foi muito bem em 2024. Foi recorde.

Para bovinos vivos, a exportação, até novembro, contabilizou 883,5 mil cabeças embarcadas, com um faturamento de US$736,78 milhões.

Para carne bovina total (carne in natura, tripas, industrializada, miúdos), o recorde foi superado em outubro, e até novembro acumula 3,55 milhões de toneladas equivalente carcaça (tec) embarcadas. Mesmo com preços médios menores, no comparativo feito ano a ano, o faturamento já é o segundo maior da série histórica, com US$11,73 bilhões. Restam US$1,23 bilhão para superar o recorde anterior, que foi de US$12,96 bilhões em 2022.

Para 2025, as estimativas são positivas. Com uma demanda firme pelos principais compradores, como China e os Estados Unidos. O recém celebrado acordo de exportação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, pode beneficiar a exportação dos produtos agro brasileiros.

É claro que são estimativas, considerando o que é visualizado para o início do ano. Os parlamentares europeus, principalmente dos franceses e italianos, indicam, também, uma resistência quanto a importação de produtos brasileiros na UE, e isso tem impacto.

Trabalhos de regulação, como o EUDR (Regulamento Anti Deflorestamento da União Europeia), devem entrar em vigor em 2025. Seu preceito está de acordo com as necessidades globais de sustentabilidade, visto que barra a importação de alguns produtos, como madeira, cacau, café, soja e carne, entre outros, que sejam provenientes de áreas com desmatamento.

Serão necessárias documentações comprobatórias de que o produto importado não teve relação com desmatamento, a partir de 31 de dezembro de 2020. O regulamento define que floresta é um terreno com área superior a 0,5 hectare, com árvores de mais de 5 metros de altura e uma cobertura florestal superior a 10%.

Em conversas com pecuaristas, nota-se um receio quanto à essa “movimentação sustentável” por parte dos países desenvolvidos. Pois, em alguns momentos soa apenas uma medida protecionista disfarçada de ambientalismo.

Essa crítica tem fundamentos. Porém, ainda assim, os produtores brasileiras não deixam de garantir a sustentabilidade dentro dos sistemas exigidos por eles.

Dados coletados pela expedição Confina Brasil, da Scot Consultoria que mapeia a pecuária intensiva brasileira, revelou que 92,5% dos 213 confinamentos mapeados realizam a coleta de dejetos bovinos, transformando o que antes era um passivo ambiental em fertilizantes orgânicos, biogás e créditos de carbono. Essa prática reduz a contaminação dos recursos hídricos e promove a economia circular dessas fazendas, gerando ganhos ambientais e econômicos.

O Confina Brasil 2024 também destacou que 57,3% das propriedades mapeadas utilizam sistemas integrados. Essa prática demonstra a crescente adoção de soluções tecnológicas, otimizando os processos produtivos. Muitas fazendas, por exemplo, utilizam a agricultura para produzir insumos destinados à alimentação dos bovinos, reduzindo custos de produção.

A integração lavoura-pecuária (ILP) veio para ficar. Segundo a Embrapa e a Rede ILPF, 83,0% da área manejada com sistemas integrados utiliza ILP; 9,0% adotam lavoura-pecuária-floresta (ILPF); 7,0%, pecuária-floresta; e 1,0%, lavoura-floresta. Estes sistemas aumentam a produtividade, melhoram o solo e contribuem para o sequestro de carbono.

A rastreabilidade é essencial, aos olhos dos importadores da carne brasileira, para garantir sustentabilidade e qualidade. Recentemente, o anúncio da rastreabilidade individual, anunciada pelo MAPA, consta em seu calendário a criação da base de dados nos próximos anos (entre 2024 e 2026), e entre 2027 e 2029 a identificação individual começa a ocorrer, com previsão de atingir todo rebanho nacional até 2032.

Ainda, existem leis que já garantem essa rastreabilidade de produção. Como a Lei no.12.097/2009 e o Decreto no. 7.623/2011 que regulamentam a rastreabilidade na cadeia produtiva de bovinos e búfalos, enquanto a Instrução Normativa MAPA no.17/2006 define o funcionamento do SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina), que monitora as fases da produção, em lotes, e distribuição, garantindo a conformidade com padrões internacionais.

Também, a Lei no.14.475/2022 instituiu a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, promove a adoção de tecnologias avançadas e práticas sustentáveis no setor. 

Entre as iniciativas estaduais, destacam-se o Plano Norte + Sustentável, que abrange a Amazônia Legal, e o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), do Mato Grosso do Sul. Este último incentiva produtores de bovinos de corte a adotar práticas sustentáveis, oferecendo remuneração diferenciada com base na qualidade do gado e na adesão a programas como o Precoce MS, Carne Orgânica do Pantanal e Carne Sustentável do Pantanal.

Regulamentações internacionais, como o novo regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento, representam uma oportunidade para o Brasil consolidar a produção de alimentos sustentáveis, mas também trazem desafios relacionados à rastreabilidade e conformidade ambiental, demandando maior alinhamento às exigências globais (Climate Policy Initiative).