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Scot Consultoria

Escravos do governo


Sexta-feira, 6 de novembro de 2015 - 15h14

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


Com alguma frequência, eu tenho a impressão de que o serviço público só existe para atazanar a vida do cidadão.  Peguem o exemplo do famigerado eSocial, recentemente introduzido pelo governo federal para "facilitar" a vida dos empregadores na hora de pagar os impostos e encargos referentes ao trabalho dos empregados domésticos.


Não pretendo aqui entrar em detalhes, pois os jornais da semana não falam de outra coisa (o editorial do Globo do dia 5, por exemplo, vai direto ao ponto, ao falar "da opressão exercida sobre a sociedade por um Estado obeso, caro e inoperante"), mas o fato é que os pobres coitados que empregam um colaborador doméstico têm tido uma semana de cão, digladiando-se contra o cadastro digital obrigatório inventado pelos técnicos do governo.


Além de obrigarem o detalhamento de informações absolutamente irrelevantes - como o número do protocolo de entrega das duas últimas declarações de imposto de renda, sem as quais o sistema simplesmente não aceita o cadastro -, as autoridades criaram um programa que trava o tempo todo, fazendo com que milhões de pagadores de impostos perdessem preciosas horas de seus dias em vão, à frente do computador.  Eu sei que dizer isso pode parecer cruel, mas toda essa celeuma não deixa de ter um lado bom, pois serve para mostrar ao cidadão comum um problema crônico do país, do qual ele raramente se dá conta.


Quem já teve o desprazer de trabalhar na área administrativa de qualquer empresa estabelecida em Pindorama, por outro lado, sabe o tormento que é ficar refém do fisco e das mentes nada brilhantes e cada vez mais arrogantes por trás dos (cada vez mais freqüentes e complexos) programas da Receita.  E ai daqueles pagadores de impostos que necessitarem de um documento qualquer que não seja emitido pelo computador ou que, por alguma razão, precise recorrer a uma agência para sanar um problema.


Certa vez, um funcionário do INSS exigiu que eu entregasse todas as guias de recolhimento de uma determinada obra quitadas e autenticadas (algo em torno de umas 60 guias).  Argumentei que os comprovantes de pagamento eram emitidos na própria empresa, pois os pagamentos eram efetuados pela internet e, portanto, não fazia sentido a exigência de autenticação.  Ademais, o sistema deles é capaz de verificar, "online", a autenticidade de todo e qualquer pagamento realizado, bastando um clique.  Nada feito.  O processo só andou depois da apresentação de todas as guias e demais documentos autenticados - a um custo altíssimo, diga-se de passagem.


Mas engana-se quem pensa que nossos problemas resumem-se ao fisco, embora a turma da Receita seja, de longe, a mais problemática.


Houve um tempo, antes da implantação dos cartões magnéticos, em que os famigerados vales-transporte (um dos baluartes do Estado paternalista brasileiro) eram tickets impressos e adquiridos em locais específicos - normalmente, agências bancárias autorizadas.  É claro que empresas com grande número de empregados passaram a ser visadas pelos ladrões e a sofrer assaltos frequentes, seja durante o transporte ou a guarda dos "valiosos" papeizinhos.  Tal fato fez com que vários sindicatos de empresas negociassem com os respectivos sindicatos de trabalhadores o pagamento dos vales em dinheiro, depositado em conta corrente juntamente com os salários.  Tudo aprovado em dissídios coletivos devidamente protocolados no Ministério do Trabalho.  A ideia parecia muito boa e funcionava bem até que os fiscais do mesmo Ministério do Trabalho, que chancelava os acordos coletivos, resolveram que aqueles acordos não eram válidos, pois não poderiam passar por cima da norma específica.  Resultado: milhares de empresas multadas, mesmo tendo comprovado o pagamento dos vales aos seus funcionários em dia - e não estamos falando de multas pequenas, pois calculadas em cima do número de empregados.


Outro exemplo? Peguem o caso exemplar da perseguição dos governos municipais ao Uber.  Bastou alguém inventar um meio de beneficiar o consumidor, com um serviço eficiente e barato, que as prefeituras logo se apressaram a proibir a novidade.  E, pior, não raro sob o argumento de "defender o consumidor".  Nada a ver, é claro, com conluios entre autoridades e sindicatos de taxistas...


Que dizer da fiscalização urbana? Certa vez, como síndico do prédio onde moro, recebi uma intimação da prefeitura para consertar a calçada em frente ao edifício, que não estava de acordo com as normas e especificações.  Confesso que eu nem sabia que a manutenção das calçadas era obrigação dos proprietários dos respectivos imóveis, mas contratei uma empresa para fazer os reparos.  Passados alguns dias da obra pronta, a Companhia estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) abriu um enorme buraco na calçada para reparo numa tubulação, fechando-o, em seguida, mal e porcamente.  Pouco depois, o fiscal da prefeitura retornou e, devido ao estado da calçada, aplicou uma multa no condomínio.  Para minha sorte, havíamos fotografado a calçada depois da obra, mas ainda assim o leitor pode imaginar o suplício que foram os processos para anulação da referida multa e para obrigar a CEDAE a reparar o estrago que fizera.  Posso dizer, com toda certeza, que teria sido mais barato refazer o serviço.


Carlos Alberto Sardemberg, em excelente artigo no Globo sobre o mesmo tema, diz, diante de tanto descalabro, que os contribuintes são tratados como empregados do governo.  Nesse ponto, porém, ele está enganado.  Como não recebemos qualquer remuneração pelo trabalho que eles nos obrigam a fazer por eles, não podemos ser considerados seus empregados, mas sim seus escravos - literalmente.

Por João Luiz Mauad



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