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Se o TCU parar o Brasil, talvez seja melhor para o Brasil


Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 - 15h54

por Instituto Liberal

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


Em evento liberal em Porto Alegre nesta terça-feira, um dos convidados comentou sobre a preocupação de empresas que hoje prestam serviços ao governo, tanto empreiteiras que fazem obras públicas quanto fornecedores de maneira geral, no que tange ao aprofundamento dos trâmites burocráticos na contratação e ao maior rigor na fiscalização. O próprio O Globo, há pouco tempo, trouxe nota destacando que governadores de todos os partidos estão em campo para derrubar resolução do TCU que proíbe a assinatura de "aditivos de compensação" que acabam por interromper obras. Em suma, políticos e empresários estão muito descontentes com uma nova fase de maior rigor do TCU, que estaria paralisando o Brasil. Entendo que empresários não devem temer uma maior fiscalização dos Tribunais de Contas. Na verdade, os TCs de todo o Brasil podem funcionar como verdadeiros libertadores dos empresários.


A relação entre empresários prestadores de serviço para o governo e políticos é a mais tenebrosa possível. Quase podemos dizer que existe no Brasil um pedágio para contratação com o governo, sendo relativamente simples direcionar licitações de forma que uma empresa corruptora seja a vencedora sem maiores sobressaltos. Como quase 40% do PIB brasileiro está nas mãos do governo, ter boas relações com quem dirige a máquina pública se torna fundamental. A maioria das grandes obras no país é financiada pelo poder público e nada mais normal que empreiteiras fiquem à merce de um consumidor poderoso neste mercado que é quase um monopsônio.


A maneira realmente eficiente de se combater esse escuso trato seria através da redução do poder público. Com menos competências e menos recursos, o Estado não teria meios para sustentar seus projetos faraônicos. O dinheiro, que estaria nas mãos da iniciativa privada, seria direcionado para projetos que possuem demanda econômica verdadeira, escolhidos através do processo de mercado, dentro de uma ambiente de informações dispersas melhor coletadas através de agentes dispersos. A aplicação de recursos escassos seria feita de maneira mais racional e eficiente.


Só que o ambiente cultural e político no Brasil ainda é muito enviesado à esquerda, com pouco espaço para reformas verdadeiramente liberais como esta proposta. Dentro desse cenário, não é de todo ruim uma fiscalização realmente forte do TCU e o fim de gambiarras como os "aditivos", onde as empresas ganham a licitação apresentando o menor preço e depois pedem reajustes que normalmente ultrapassam os valores orçados pelos concorrentes que perderam.


A grande preocupação do empresariado é que a descoberta de propinas pode levar as empresas a serem consideradas inidôneas para contratar com o serviço público, tornando ilegal qualquer operação com o Estado, o que na prática mata a empresa. Eles argumentam que não têm culpa por serem extorquidos, e isso não é uma completa inverdade, mas também possuem sim responsabilidade pela corrupção. E se o problema é a extorsão, então uma real fiscalização, tornando efetiva a lei de licitações e seus princípios basilares, como a probidade, a moralidade e a impessoalidade no trato com a coisa pública, vai impedir, ou pelo menos restringir muito, a possibilidade do político ter poder de barganha contra o empresário.


A impressão que se tem, quando um empresário reclama que o Brasil vai parar se esse rigor na fiscalização continuar, é que na verdade ele gosta desse cenário de bagunça, que cria um mercado estável e lucrativo para quem tem parcerias sólidas com os políticos de ocasião, o que é moralmente lastimável e economicamente prejudicial para toda a sociedade, e se o preço a pagar para acabar com isso é uma interrupção momentânea das obras públicas, que seja. Às vezes é melhor ter um Brasil parado do que um Brasil andando para trás. 


Por Bernardo Santoro



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