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Scot Consultoria

Ministro do MDA dedica-se a regularização fundiária no Amapá


Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 - 12h53

Engenheiro agrônomo formado pela Esalq – USP e consultor agropecuário.


O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e a deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), veem discutindo a proposta de decreto de regulamentação do processo de transferência de terras da União ao estado do Amapá.


A proposta segue a versão apresentada pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União, resultante do consenso estabelecido entre a União, estado e municípios.


O ministro informou que o processo de transferência dependeria da conclusão dos trabalhos de georreferenciamento das terras amapaenses que está sendo feito pelo INCRA e pelo Instituto de Terras do estado.


Sobre esse assunto a parlamentar defendeu que o decreto de regulamentação indicasse as diretrizes para o reconhecimento de limites dos domínios de cada ente administrativo e, à medida que sejam georreferenciadas as glebas, sejam expedidas portarias ou instrumentos semelhantes para delimitação de cada área, o que aceleraria o processo de regularização fundiária.


A regularização é base para o desenvolvimento do Amapá, uma vez que tal medida organizará a estrutura fundiária do estado e possibilitará novos investimentos e o acesso aos recursos federais bem como implementação do Plano Safra.


O ministro aceitou convite da deputada para visitar o Amapá, evento que deverá ocorrer no próximo mês de abril. Ele virá para entregar equipamentos agrícolas, lançar o Plano Safra e anunciar novos investimentos ao setor rural.



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