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Regras Brasileiras, regras europeias


Sexta-feira, 15 de junho de 2012 - 15h43

Luiz Prado é jornalista, economista, pós-graduado em Biologia e Ecologia Humana pela Faculdade de Medicina de Paris. Foi presidente da FEEMA (órgão de meio ambiente do Rio de Janeiro) e Secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo.


A União Europeia está propondo regras para o setor agrícola que preveem que 7% das propriedades terão algo semelhante a uma "reserva legal" brasileira e que, se aprovadas, entrarão em vigor em 2014. Sete por cento! "Semelhante" porque ainda não é claro se tais áreas serão intocáveis, se nelas deverá ser feito uma recomposição da vegetação nativa e que indenizações deverão ser pagas aos agricultores.


Essas regras não incluem áreas de preservação permanente ao estilo de Pindorama!


A burocracia da União Europeia deu a isso a denominação de "agricultura verde". O "verde" é só um modismo passageiro, mas um relatório do Parlamento da Inglaterra concluiu que essas regras reduzirão a produção de alimentos, aumentarão a burocracia e poderão até mesmo ser danosas para o meio ambiente.


Um dos argumentos básicos para esta conclusão é simples: o que vale para a Irlanda não se aplica necessariamente à Sicília. Pelo simples fato de que tudo é muito diferente entre esses dois "ambientes": geologia, topografia, clima e regime de chuvas, e por aí afora.


De acordo com as novas regras "verdes"," os produtores rurais teriam que, além de separar 7% de suas terras sem qualquer cultivo para "proteção da ecologia", reservar áreas para pastagens e fazer rotação de culturas (uma prática que seria saudável para os produtores de cana-de-açúcar no Brasil).


A Comissão de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais do Parlamento inglês avaliou, no relatório, que as novas regras - que deverão entrar em vigor em 2014 - "reduzirão a segurança alimentar e provavelmente causarão impactos negativos ao meio ambiente".


A presidente da Comissão, Anne McIntosh, ressaltou o óbvio: "É um nonsense acreditar que os produtores rurais da Finlândia e da Sicília devem obedecer ao mesmo conjunto de regras. Uma regra aplicada igualmente a todos ("one size fits all") não será efetiva se considerado o amplo espectro de ambientes encontrados na Europa. Da maneira que foram formuladas, essas regras serão danosas para os produtores rurais, para os consumidores e para a área rural.


A Comissão, multi-partidária, afirmou que apoia a proposta de tornar a agricultura mais "verde", mas enfatizou que as diferenças ambientais - climáticas, geográficas, de práticas agrícolas - devem ser consideradas.


"Objetivando a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, os produtores rurais da União Europeia devem ser capazes de gerir as suas propriedades de acordo com regras adaptadas às suas regiões, aos seus métodos agrícolas e às preocupações ecológicas locais ou regionais específicas" - afirmou a presidente da Comissão. Nada como um pouco de bom senso e realidade aplicada a debates generalistas. Acorda Dilma!


Com a palavra, o Greenpeace, que tem uma razoável tradição de ações passadas na Inglaterra, e o braço operacional do grupo financeiro WWF, cuja força maior - senão total - vem de um país onde regras desse tipo simplesmente não existem. Lá, as unidades de conservação não são "parques de papel", como aqui!



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