CMN prorroga por um ano renegociação de dívidas de produtores rurais

Os produtores rurais que devem aos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) ganharam mais um ano para renegociar os débitos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação do prazo de renegociação do saldo devedor para 30 de dezembro de 2015. Originalmente, o prazo acabaria no fim deste ano.

Para aderir à renegociação, o produtor deverá pagar pelo menos 10,0% da dívida à vista. O restante poderá ser parcelado em até dez anos, sendo que a primeira prestação pode começar a ser paga somente no segundo ano. O parcelamento abrange os produtores rurais que contraíram empréstimos de qualquer um dos três fundos até 31 de dezembro de 2008 e estavam inadimplentes em 31 de dezembro de 2012. Tanto operações com risco total como com risco parcial podem ser renegociadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação permitirá que a inadimplência nas operações em que os fundos constitucionais assumem o risco de calote continue a ser diminuída. Além disso, as instituições financeiras poderão atender aos pedidos de mutuários que ainda não regularizaram as dívidas.

O CMN também aprovou a mudança da data de contratação dos financiamentos para a comercialização de maçã. Os empréstimos para uma safra agora podem ser contraídos de 1º de janeiro a 30 de dezembro de cada ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, a data anterior - 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte - não era compatível com o desenvolvimento da maçã e dificultava o acesso ao crédito pelos produtores, que estavam sem capital para contrair empréstimos pelas regras anteriores.

Fonte: Agência Brasil. 19 de dezembro de 2014.