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Governo prorroga consulta sobre inspeção de frigorífico
O Ministério da Agricultura prorrogou por mais 30 dias a consulta pública sobre o novo regulamento técnico de inspeção industrial e sanitária de frigoríficos. A informação foi publicada na quarta-feira (15/10) no Diário Oficial da União.
O novo texto revoga a portaria 711, que trata do assunto, mas é datada de primeiro de novembro de 1995. Visa "estabelecer o regulamento técnico de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de carnes e derivados de suídeos".
Segundo o Ministério, as sugestões a serem apresentadas devem levar em conta os acordos internacionais e as normas de que o Brasil é signatário. As ideias devem conter o item do texto a que se refere com a citação do trecho original; texto sugerido com a alteração; embasamento técnico ou legal como justificativa e o responsável.
O material deve ser enviado para a Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados de Suínos, ligada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério. Após o prazo, as sugestões serão avaliadas e os técnicos do Ministério devem proceder as alterações.
Fonte: Portal do agronegócio. 16 de outubro de 2014.
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