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Seguro rural, comitê gestor aprova ajustes em plano trienal


Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 - 09h04

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o triênio 2013 a 2015, conforme Resolução Número 27, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira, dia 23/1.


Em seu Anexo I, a resolução estabelece que, para ser beneficiário do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), o produtor, seja proprietário rural, posseiro, arrendatário ou parceiro, deve: ter, no mínimo, 80,0% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; possuir renda bruta anual de até R$1.600.000,00, considerando neste limite a soma de 100,0% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100,0% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele e 100,0% das demais rendas não agropecuárias.


O Anexo II determina que o segurado deverá declarar no Termo de Responsabilidade do Produtor Rural se é um produtor orgânico credenciado em uma das modalidades de certificação: Sistema Participativo; Certificação por Auditoria.


Fonte: Estadão Conteúdo. 23 de janeiro de 2014.



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