Renegociação de dívidas preenche lacuna no RS, diz Sperotto

A possibilidade de renegociação de dívidas de produtores atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul preencheu uma lacuna. A avaliação foi feita pelo vice- presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, em nota divulgada pela entidade.

Pela medida, a provada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 30, produtores de grãos de municípios onde houve estado de emergência ou calamidade pública poderão renegociar dívidas de custeio e investimento. Vale para agricultores de locais atingidos por estiagem entre 2005 e 2012.

De acordo com a nota da CNA, a intenção de renegociar deve ser comunicada até o dia 30/12 às instituições financeiras com que os produtores têm dívidas. As operações devem ser formalizadas até 30/4/2014. Os encargos para a renegociação são de 5,5% ao ano e o pagamento deve ser feito em parcelas anuais por um período de 10 anos.

"Os produtores que renegociarem suas dívidas de custeio e investimento não podem contratar um novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural até que sejam amortizadas, integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subsequentes ao da formalização da renegociação", informa a nota da CNA.

Só não haverá impedimento ao crédito em casos de melhoria de solo, irrigação, aproveitamento da água, secagem e armazenagem.

Fonte: Globo Rural. 3 de outubro de 2013.