CADE aprova quatro contratos de licenciamento de sementes da Monsanto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou na quarta (28/8), quatro contratos de licenciamento comercial de sementes de soja da Monsanto do Brasil com parceiros brasileiros e impôs restrições a algumas cláusulas dos contratos.

Segundo o órgão, parte dos acordos para licenças não exclusivas continha barreiras à entrada de concorrentes da Monsanto no mercado. Os contratos foram assinados com a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola, Don Mario Sementes, Nidera Sementes e Syngenta Proteção de Cultivos, com os objetivos de desenvolver, testar, produzir e comercializar variedades de soja.

O CADE também decidiu que casos semelhantes devem ser notificados ao órgão.

Fonte: Estadão Conteúdo. 28 de agosto de 2013.