Juiz determina reintegração de posse em fazenda ocupada por índios em Aquidauana

A Justiça Federal de Campo Grande concedeu reintegração de posse ao proprietário da Fazenda Esperança, ocupada desde o dia 31 de maio por índios da Comunidade Taunay-Ipegue. A fazenda, localizada em Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande (MS), é reivindicada pelos índios como parte do seu território tradicional. Em 2000, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) expediu relatório reconhecendo a área como tal. Segundo o jornal Correio do Estado, um grupo de índios deixou a propriedade e foi para a BR-262, onde bloqueou o trecho do quilômetro 527, próximo a Miranda, nesta tarde. Outro grupo permaneceu na fazenda.

A decisão proferida pelo juiz federal da 1ª Vara de Campo Grande, Renato Toniasso, na última sexta-feira, dia 14, foi publicada na terça-feira (18/6). Toniasso determina que a FUNAI faça a desocupação espontânea do imóvel. Somente após esse prazo, seria autorizado o uso de força policial.

Os advogados de Nilton Carvalho Filho, dono da Fazenda Esperança, entraram com pedido de reintegração de posse no dia 3 de junho. Toniasso tomou a decisão após consultar o proprietário da fazenda, a FUNAI, a comunidade indígena e o Ministério Público Federal, partes envolvidas na questão.

A Comunidade Indígena Taunay-Ipegue e a FUNAI alegaram que "o perigo da demora de uma decisão desocupatória é infinitas vezes menor que a execução de uma medida reintegratória" e disseram que a área é objeto de processo administrativo de reconhecimento como território de ocupação tradicional indígena e que o relatório de identificação e delimitação já foi aprovado pela FUNAI. O Ministério Público Federal solicitou prazo para tratativas amigáveis visando à solução do conflito.

Em seu despacho, o juiz entendeu que "o fato de o processo administrativo de demarcação e ampliação da Terra Indígena Taunay-Ipegue estar em fase adiantada não permite aos índios tomarem a posse da área demarcada antes do desfecho final dessa demarcação" e considerou que "eventual tentativa de conciliação, a ser presidida por este juízo, teria praticamente nenhuma chance de sucesso, e implicaria dispêndio inútil de recursos públicos e particulares (dispêndios de tempo e dinheiro pela Justiça e pelas partes envolvidas)".

A Assessoria da FUNAI informou que o órgão foi notificado na segunda-feira, dia 17, e que "a procuradoria (da FUNAI) vai entrar com agravo de instrumento para que a decisão seja encaminhada para a instância superior da Justiça Federal, como tem ocorrido com as decisões relativas a outras terras em litígio no estado", disse a coordenadora substituta da FUNAI em Campo Grande, Ana Beatriz Lisboa.

A assessoria do MPF informou que a decisão da Justiça ainda está sendo analisada e que o órgão ainda não sabe se vai recorrer da decisão.

A decisão de reintegração de posse não levou em consideração a interlocução construída pelo governo federal, judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público com fazendeiros e índios para buscar, na região, uma solução pacífica para o conflito que resultou na morte do índio Oziel Gabriel, no dia 30 de maio, e no ferimento à bala que lesionou a coluna do índio Josié Gabriel Alves no dia 5 de junho, ambos da etnia terena. Na próxima segunda, dia 24, está prevista uma reunião do para debater a questão.

Fonte: Rural BR. Por Agência Brasil. 18 de junho de 2013.