Comissão do Congresso Nacional inicia debates para rever pontos da Lei dos Motoristas

A comissão especial criada para rever a chamada Lei dos Motoristas, que dita regras sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros no país, realizou na terça-feira (26/3), a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados. A intenção é rever pontos da lei, que já está em vigor, como a obrigatoriedade das pausas durante a jornada de trabalho e a carência de pontos de parada nas rodovias federais.

A Lei que regulamenta a profissão dos motoristas gera ainda polêmica. Por isso, o Congresso Nacional discute formas de alterar pontos da Lei, como o descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Além disso, as rodovias brasileiras não teriam infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. O presidente da comissão ainda afirma que é preciso alterar a lei por falta de condições de logística.

- Estamos em plena safra e não podemos ter o risco de apagão logístico. O governo está ciente da precariedade das nossas estradas, do problema que está sendo o aumento do frete, a falta de motoristas, a falta de segurança, a falta de infraestrutura. Isso não pode ser jogado de uma hora para outra na responsabilidade daqueles que transportam. Nós esperamos que o governo ajude a gente a buscar uma solução - afirma o presidente da Comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A Comissão pretende concluir os trabalhos e apresentar o relatório final para aprovação na Câmara até o fim de abril.

Fonte: Canal Rural. Pela Redação. 26 de março de 2013.