Aprovada emenda a favor do cultivo em APP

Líderes do governo, ruralistas e relator definiram no novo Código que os cultivos realizados nestas áreas até a data de 22 de julho de 2008 não sofrerão alteração. Depois de uma nova rodada de discussões entre deputados da base do governo na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal brasileiro, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) cedeu e aceitou uma emenda aprovada pela maioria permitindo o cultivo agrícola em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são as encostas, morros, várzeas e restingas. Com isso, fica definido no novo Código que os cultivos realizados nestas áreas até a data de 22 de julho de 2008 não sofrerão alteração. Desde a semana passada este era um ponto de discussão entre deputados. Isso porque o desejo do governo era que decreto presidencial definisse quais as culturas poderiam continuar em APPs e às margens dos rios, mas na tarde desta quarta-feira (18/5) governistas e a oposição concordaram em retirar da emenda original a prerrogativa de cada estado executar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) desde as plantações permanecessem nestas áreas. Sem condição de derrotar a bancada ruralista, o governo cedeu e Código Florestal deverá ser aprovado na próxima terça-feira (24/05) com tal permissão. Fonte: Globo Rural Online. Por Luciana Franco. 19 de maio de 2011.
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