Terça-feira, 10 de junho de 2025

Deputado propõe construção de reservatório em Área de Preservação Permanente

Segunda-feira, 6 de abril de 2015 - 16h27

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza a construção de um reservatório de água para projetos de irrigação mesmo que ele fique localizado em Área de Preservação Permanente (APP) das propriedades rurais. O texto altera a redação do artigo do Código Florestal Brasileiro que define o que é uma APP.

A proposta é do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que integra a bancada ruralista. Na justificativa, ele destaca a necessidade de aumento da produtividade na agricultura brasileira e destaca que menos de 10% da área plantada no país são irrigados. De acordo com o deputado, na China, por exemplo, 60% da produção possuem irrigação.

Heinze acrescenta que o próprio Ministério da Agricultura já sinalizou a meta de chegar a pelo menos 14 milhões de hectares irrigados no Brasil até 2030. No entanto, o parlamentar avalia que a atual legislação é pouco clara sobre o assunto e dificulta a expansão do uso da tecnologia, o que ele acredita solucionar com a proposta.

De acordo com a Agência Câmara, o texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas Comissões de Agricultura; de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça. Se passar pelos três colegiados, não precisará ser votado em Plenário.

Fonte: Revista Globo Rural. 4 de abril de 2015.

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Tags: APP, irrigação, agricultura, lei, política, sustentabilidade