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Quarta-feira, 13 de agosto de 2025

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Buscando por: inconstitucionalidade

45 resultado(s) encontrado(s)!

28
jan
STF simplifica compensação ambiental pelo critério "bioma"

STF substitui o critério de "identidade ecológica" pelo de "bioma", simplificando compensações ambientais e viabilizando o uso de Créditos de Reserva Ambiental (CRAs) pelos produtores rurais, com menos burocracia e maior segurança jurídica.
26
fev
2024
A lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas

A nova legislação ao mesmo tempo em que solucionou uma grande quantidade de impasses e situações controvertidas da antiga legislação que vem sendo interpretada pelos tribunais, também omitiu e confron
03
nov
2023
Desapropriação de áreas produtivas segundo o STF

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, proposta pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil da reforma agrár
23
out
2023
Marco temporal em conflito entre os três poderes

O STF considerou que não cabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório.
07
jun
2021
Projeto de lei do licenciamento ambiental e o agronegócio

O texto-base do Projeto de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL no. 3.279/2004) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 300 votos a 122, sendo que o atual quarto substitutivo teve críticas e a
27
jan
2021
Fazenda no Cerrado sem Reserva Legal

Há uma situação ainda mais intrigante na legislação e que não pode ser esquecida pelos produtores que buscam regularização ambiental de suas fazendas no bioma Cerrado, principalmente no Centro-Oeste d
23
nov
2019
Mudança no tamanho das APPs

Propriedades rurais maiores que quatro módulos fiscais: afinal qual a faixa de proteção e recuperação obrigatória das APPS decorrente de curso d’água?
26
fev
2019
Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Veja as dicas para dar andamento no seu Programa de Regularização Ambiental
26
fev
2019
Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Veja as dicas para dar andamento no seu Programa de Regularização Ambiental
31
jan
2019
Funrural 2019: folha de salários ou receita bruta da comercialização da produção?

Redução da alíquota do contribuinte pessoa física de 2% para 1,2%.
03
jan
2019
O que mudou no Funrural para 2019

Para 2019 o produtor poderá escolher entre duas formas de pagamento.
24
jun
2018
Qual a relação da cota de reserva ambiental - CRA e o termo “identidade ecológica”?

A CRA permite que proprietários que possuam passivo de Reserva Legal fiquem em conformidade com a lei, e seu uso deve ser para imóveis com a mesma “Identidade Ecológica”.
28
abr
2018
Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural: E agora?

As diretrizes para o produtor após os julgamentos sobre o Código Florestal e o prazo do CAR
09
mar
2018
Você, produtor, já entendeu tudo sobre o Funrural?

“Como o produtor deve proceder em caso de débitos pendentes, mudanças na lei para 2018 e possíveis dúvidas sobre o Funrural.”
30
jan
2018
“Funrural” explicado e descomplicado em 2018

Com o objetivo de simplificar o assunto, após as alterações trazidas pela Lei Federal no. 13.606, de 9 de janeiro de 2018, trouxemos o que tributaristas conhecem por “regra matriz tributária&rdq
24
jan
2018
O CAR foi prorrogado mais uma vez, e agora?

Mesmo com o CAR prorrogado até 5 de maio de 2018 e o PRA suspenso, vale ressaltar a importância de ter a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, fazer a adesão ao PRA e iniciar a adequação ambien
03
jan
2018
Agenda ambiental de 2017 e o que espera o agronegócio em 2018: o “pós-CAR”

A agenda ambiental de 2017 para o agronegócio foi intensa, começando com o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal e fechando o ano com a reta final do prazo de inscr
09
out
2017
PGFN defende legalidade da cobrança de retroativos do Funrural

Para órgão do Ministério da Fazenda, resolução do Senado não tem efeito sobre a lei de 2001, portanto não anula dívidas posteriores a essa data
27
set
2017
STF publica ementa do acórdão do julgamento do Funrural

O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de ontem, terça-feira (26/9), a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que
26
set
2017
Ações diretas de inconstitucionalidade do novo código florestal (ADIs)

A publicação dessas Ações Diretas de Inconstitucionalidade trouxe incertezas jurídicas para os produtores rurais em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (P
02
ago
2017
Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória no. 793/2017

Nesta última terça-feira, 01/08, a notícia do dia foi a Medida Provisória 793, criadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) da Receita Federal do Brasil, uma apressada medida de “regul
12
mai
2017
A polêmica sobre as vaquejadas no Brasil

No dia 10/05 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas co
20
abr
2017
Sem mais dúvidas sobre a história do FUNRURAL

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) objetiva financiar benefícios previdenciários ao trabalhador do campo, tendo como base de cálculo a receita bruta da comercialização de produtos
14
fev
2017
O registro eletrônico obrigatório no CAR levou os imóveis rurais à legalidade

Até o final do ano passado, quase 4 milhões de imóveis rurais – uma área total de 399.233.861 hectares – estavam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para to
20
abr
2016
Ministro do STF diz que tem elementos para julgar Código Florestal

O Brasil tem pela frente a expectativa de ser o campeão mundial da segurança alimentar, e portanto o da paz.
10
mar
2016
Fux convoca audiência pública sobre novo Código Florestal

Como em audiências anteriores, o ministro ressalta que a participação dos interessados não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questõe
27
jan
2016
Laticínios reagem à lei que muda embalagens

Lideranças de laticínios gaúchos associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira (25/1), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas regras para as
06
mai
2014
A judicialização do país

Causam insegurança e espanto as ações do Ministério Público, que parece atuar em nome de ambientalistas e de causas ideológicas.
06
jun
2013
STJ confirma decisão que nega extensão de patente RR1 da Monsanto

O STJ lembra que, em dois recursos especiais, a Monsanto questionou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) no sentido de reconhecer o vencimento da patente.
24
abr
2013
Minas Gerais busca se adaptar ao Código Florestal

O governo de Minas Gerais irá alterar a legislação ambiental para adequá-la ao novo Código Florestal

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Entrevista

Tecnologia e eficiência no confinamento: o modelo de gestão do Confinamento JP

Entrevista com o gestor no confinamento JP, Umberto N. Paulinelli

Scot na mídia

"Tarifaço" derruba 10% de faturamento em confinamento de gado do interior de SP e afeta exportação de carne bovina

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