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Segunda-feira, 7 de julho de 2025

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Buscando por: imprescritibilidade

3 resultado(s) encontrado(s)!

20
mai
Supremo Tribunal Federal firma o entendimento de que a obrigação de reparar danos ambientais é imprescritível

Essa decisão é bastante controversa, pois contraria o princípio da segurança jurídica, afetando a estabilidade de situações que já estavam resolvidas.
10
jul
2020
Dano ambiental eterno

Danos ambientais e a indenização ambiental que pode ter sido causada não só pelo proprietário atual, mas também pelo anterior a ele
10
jul
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