Vara agrária do Piauí bloqueia terras

Segundo nota veículada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a Vara Agrária do Piauí, localizada na cidade de Bom Jesus, bloqueou mais de 1 milhão de hectares de terras em diversos municípios da região.

Os motivos apontados nos processos referem-se a ilegalidades como a criação de matrículas em desacordo com a Lei de Registros Públicos, homologações judicias em ações de divisão de bens, contratos de concessões de direito real de uso e falsificação de títulos de domínio definitivo de propriedade concedido pela antiga CONDEPI.

As decisões da Vara tornaram indisponíveis as diversas áreas, não podendo as mesmas serem transferidas, dadas em garantia, ou de qualquer outra forma negociadas, até que haja uma decisão judicial em contrário.

Atualmente  cerca de 1.600 processos,  estão sob custódia da Vara  Agrária e devem somar em torno de R$ 190 bilhões.

A Vara Agrária foi criada em 2012 e possui jurisdição regional para o processo e julgamento das causas que envolvam imóveis rurais, tendo como objeto a posse, a propriedade e o registro público, alcançando inclusive as ações que já tramitam nas comarcas de origem.

A unidade atende as comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Cristalândia, Curimatá, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Antônio Almeida, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Jerumenha, Bertolínea, Gilbués, Monte Alegre, Avelino Lopes, Redenção do Gurguéia, Marcos Parente,Guadalupe e Corrente, tudo de acordo com a Lei de Organização Judiciária vigente.

Fonte: ASCOM TJPI