Agricultor terá um ano para averbar Reserva Legal

Os produtores rurais terão prazo de um ano para fazer a averbação de Reserva Legal (RL) e se adaptar às exigências do decreto 6514, que pune com rigor os crimes ambientais. Além disso, as áreas destinadas à Reserva Legal poderão ser incluídas dentro de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como encostas de montanhas e margens de rios. No último dia 8 o ministro da Agricultura, adiantou aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alguns pontos que o ministro do Meio Ambiente deve anunciar oficialmente nos próximos dias. Não serão prejudicadas as plantações situadas em áreas montanhosas, podendo haver, inclusive, o plantio de mudas para o reflorestamento nestas regiões. Será permitido também o plantio de arroz em áreas de várzea já consolidadas. O ministro da agricultura informou ter recebido relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com propostas de alterações do decreto feitas pelos parlamentares e pelas entidades de apoio ao setor agropecuário. O Grupo de Trabalho formado pelo Poder Executivo e por parlamentares que apóiam a agricultura e o meio ambiente terá quatro meses para apresentar propostas de alterações na legislação ambiental. Fonte: Agrosoft. Adaptada por Scot Consultoria.
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