× Faltam XX dias XX horas XX minutos e XX segundos para o EIP 2025! Entenda mais sobre o caso
  • Segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Assine nossa newsletter
Scot Consultoria

Agricultor terá um ano para averbar Reserva Legal

Agricultor terá um ano para averbar Reserva Legal


Os produtores rurais terão prazo de um ano para fazer a averbação de Reserva Legal (RL) e se adaptar às exigências do decreto 6514, que pune com rigor os crimes ambientais. Além disso, as áreas destinadas à Reserva Legal poderão ser incluídas dentro de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como encostas de montanhas e margens de rios. No último dia 8 o ministro da Agricultura, adiantou aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alguns pontos que o ministro do Meio Ambiente deve anunciar oficialmente nos próximos dias. Não serão prejudicadas as plantações situadas em áreas montanhosas, podendo haver, inclusive, o plantio de mudas para o reflorestamento nestas regiões. Será permitido também o plantio de arroz em áreas de várzea já consolidadas. O ministro da agricultura informou ter recebido relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com propostas de alterações do decreto feitas pelos parlamentares e pelas entidades de apoio ao setor agropecuário. O Grupo de Trabalho formado pelo Poder Executivo e por parlamentares que apóiam a agricultura e o meio ambiente terá quatro meses para apresentar propostas de alterações na legislação ambiental. Fonte: Agrosoft. Adaptada por Scot Consultoria. << Notícia Anterior Próxima Notícia >>
Buscar

Newsletter diária

Receba nossos relatórios diários e gratuitos


Loja