USDA e a soberania sobre a vaca louca

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) ganhou no Superior Tribunal de Justiça daquele país o direito exclusivo à certificação sobre a presença da doença da “vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina – sigla BSE). O processo teve início em março deste ano, onde uma empresa exportadora de carne tentou obter o direito a testar, através de kits de laboratório, seu próprio produto a fim de garantir a segurança do alimento. O USDA alegou que trata-se de uma estratégia de marketing, e a utilização de tais kits e certificação é responsabilidade apenas do órgão, através de laboratórios certificados. Qualquer tentativa de utilização “fora” da entidade não é reconhecida oficialmente. Ainda existe controvérsia sobre a utilização do kit, uma vez que a proibição pelo órgão foi baseada em uma lei contra a venda de medicamento ineficaz à saúde animal. A empresa alega que não se trata de medicamento, mas apenas uma maneira de diagnóstico da BSE. Por enquanto, o direito e o reconhecimento oficial ficam por conta do USDA. (JA) << Notícia Anterior Próxima Notícia >>