Ciumeira e obscurantismo

Nem só de obscurantismo e ideologia, mas também de ciumeira, se alimenta a campanha contra a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela avaliação de organismos geneticamente modificados. Até há pouco, o noticiário havia ressaltado a ação de caçadores de bruxas apoiados por inimigos do agronegócio e da modernidade no campo. O objetivo dessa aliança era impedir por quaisquer meios a liberação de transgênicos para uso comercial. A novidade, agora, é a intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), motivada por uma indisfarçável disputa de poder. A Anvisa acaba de abrir consulta pública sobre normas para avaliação de segurança de alimentos produzidos com organismos geneticamente modificados. De acordo com resolução da Anvisa, as empresas interessadas na liberação dos produtos teriam de responder a 119 questões. O parecer da agência seria encaminhado ao Ministério da Saúde e repassado à CTNBio. Com essa iniciativa, escancara-se diante do presidente da República mais uma briga política entre órgãos da administração federal. Se ele reagir com a lentidão costumeira, ou se olhar para outro lado, como tantas vezes tem feito, o País terá de pagar novamente pelo mau funcionamento do governo. A iniciativa da Anvisa é uma invasão das atribuições legais da CTNBio. Esse fato é reconhecido indiretamente pelo presidente em exercício da agência, Cláudio Maierovitch. Segundo ele, a Lei de Biossegurança expropriou da Anvisa e do Ibama a competência para a normatização no campo dos transgênicos. De acordo com seu raciocínio, trata-se agora de retomar o terreno. Mas esse procedimento é uma declaração de resistência a uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Só há um caminho legal para neutralizar uma lei considerada inconveniente: é trabalhar por sua alteração ou revogação. Ao disputar a competência atribuída à CTNBio, a direção da Anvisa legisla por conta própria. Criada para funcionar como um órgão técnico e científico, a CTNBio foi desde o início de sua atividade submetida a pressões de tipo ideológico. Isso foi possível graças a um erro do presidente Lula. Ele deixou a comissão transformar-se num organismo político, aberto à influência de grupos contrários tanto ao agronegócio quanto à adoção de inovações geradas pela biotecnologia. Representantes desses grupos dificultaram o funcionamento da CTNBio, impedindo a formação de quórum para deliberações e tentando neutralizar a influência dos cientistas. O presidente da comissão, o pesquisador Walter Colli, denunciou a sua conversão numa assembléia. A situação tornou-se escandalosa e o presidente Lula acabou promovendo a redução do quórum para decisões. Mas isso não encerrou a campanha contra o funcionamento da CTNBio com base em critérios técnicos e científicos. Uma liminar concedida por um tribunal no Paraná impediu a comercialização de um milho transgênico aprovada pela CTNBio. Essa aprovação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios, mas o Ibama e a Anvisa recorreram contra a decisão. O cerco, portanto, permanece, com a participação de organismos do governo e de ONGs. Dão palpite sobre a liberação de transgênicos não só entidades ambientalistas, mas também grupos ligados a movimentos de reforma agrária e de combate ao agronegócio. O presidente da República tem autoridade formal para decidir quais são os objetivos do governo e como devem articular-se os organismos da máquina federal. Ele dispõe de leis e de meios administrativos para impor a necessária disciplina e impedir conflitos entre os vários setores do serviço público. Diferenças de opinião e disputas de poder são normais em todas as grandes organizações, mas não se pode tolerá-las quando ameaçam paralisar projetos importantes. No caso, nem se trata apenas de paralisia. Se a modernização tecnológica é um objetivo do governo, a ação dos grupos adversários da CTNBio põe em xeque uma das linhas fundamentais da política oficial. A intervenção do presidente, portanto, é indispensável não só para pacificar a administração federal e restabelecer a disciplina, mas também para reafirmar e fazer valer as metas do governo. Fonte: O Estado de São Paulo. Notas e Informações. 26 de julho de 2007.
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