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Reserva legal no Mato Grosso


Segunda-feira, 4 de julho de 2005 - 11h53

Não será mais permitido à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso – Fema - MT, emitir licenças de desmatamento que considere reserva legal com menos de 80%, para propriedades enquadradas como tendo florestas de transição. Transição entre cerrado e floresta amazônica.

A decisão é da Justiça Federal, que deu ganho de causa para o Ibama, que movia ação civil pública contra a Fema-MT.

A legislação ambiental do Mato Grosso difere da lei federal e permitia a preservação de 50% da propriedade. Agora 80% da área deverá permanecer intocada.

A esta decisão, ainda cabe recurso.

Fazendo um exercício, a viabilidade econômica da produção de alimentos na região amazônica somente será viável para mega propriedades rurais, uma vez que para habilitar determinada porção de terra que permita a produção econômica, o produtor rural terá que adquirir vasta extensão de terra. Para cada hectare em produção, quatro estarão imobilizados. (AT)

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