O mercado de carbono no Brasil e suas aplicações no agronegócio

O mercado de carbono vem crescendo de forma exponencial no Brasil. Com a criação da lei nº 15.042/2024 e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o país instituiu regras para precificar emissões, estimular a descarbonização e ampliar a competitividade das empresas. O Brasil reúne vantagens estratégicas, como a vasta cobertura florestal e um agronegócio de grande escala, que o colocam em posição privilegiada para se tornar um dos principais fornecedores de créditos de carbono no mercado internacional.

Convidamos o professor doutor especializado em mercado de carbono, Carlos Sanquetta, para comentar o assunto.

Qual a real parcela do Brasil nas emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), e a relação com a aprovação da lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)? Qual foi a necessidade dessa legislação e quais impactos ela deve trazer para o setor empresarial?

Carlos Sanquetta: O Brasil responde por 2,5% a 3,0% das emissões mundiais de GEE, praticamente o que representa em percentual a sua população. Por isso, a sua emissão per capita é equivalente à média mundial. Apesar de parecer pouco,  isso coloca o Brasil entre os 10 maiores emissores do mundo.

Por causa disso, e pela importância do Brasil no contexto geopolítico, o país é uma nação fundamental para o funcionamento satisfatório do Acordo de Paris, do qual é signatário. O compromisso assumido pelo Brasil na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) remete a políticas, programas e projetos que efetivamente contribuam com a mitigação e a adaptação climática.

Não é factível promover reduções de grande escala nas emissões de GEE do país sem incentivar atividades no setor produtivo e sem que sejam empregados mecanismos de financiamento adequados. O mercado de carbono tem se mostrado o melhor mecanismo para promover reduções e remoções significativas de GEE em todo o mundo, motivo pelo qual foi criado o SBCE. É uma forma de estimular projetos viáveis e sustentáveis, além de direcionar esforços para a descarbonização dos setores com a maior pegada de carbono na nossa economia.

O SBCE deve trazer impactos positivos ao setor empresarial, pois emissão de GEE é sinônimo de ineficiência e custos nos médio e longo prazos, principalmente se forem consideradas as externalidades na contabilidade das empresas. Reduzir as emissões permitirá alcançar um melhor desempenho econômico e ocupar nichos de mercado cada vez mais exigentes. Em grande parte, o alto custo do Brasil é resultado da ineficácia e ineficiência no uso dos nossos recursos. O mercado regulado de carbono trará impactos positivos ao setor empresarial nacional, maior competitividade e mais investimentos externos e receitas. Além disso, ampliará a oferta de empregos, aumento de renda, bem como contribuirá efetivamente para o desenvolvimento sustentável beneficiando as futuras gerações.

Na sua avaliação, qual é o maior desafio para que o SBCE seja implementado de forma eficiente e se consolide como um mercado regulado funcional e competitivo? 
Carlos Sanquetta: O fundamental é que seja realizado de maneira séria, competente e transparente. Deve ter regras claras e previsibilidade. O mais relevante, acredito eu, seja ter uma boa gestão, com competência técnica, alinhamento com os mercados globais e participação ativa dos canais da nossa sociedade. O SBCE deverá contar com uma plataforma digital estruturada e conectada com as organizações que atuam no mercado financeiro, particularmente aquelas com experiência nas transações de ativos ambientais. 

O Brasil reúne características como uma matriz elétrica relativamente limpa, vasta cobertura florestal e um agronegócio de grande escala. Como o país pode transformar essas vantagens em competitividade no mercado internacional de carbono?
Carlos Sanquetta: O Brasil pode ser protagonista no mercado de carbono em âmbito global, exatamente por ser um país de grande dimensão, com poucos conflitos e com relativa estabilidade geopolítica. Possui recursos abundantes e instituições organizadas, além de um marco regulatório robusto e confiável na área climática.

Além disso, o Brasil tem tecnologia desenvolvida aqui mesmo e com potencial de aplicação imediata em todos os seus biomas. Fomos precursores no Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) na época do Protocolo de Quioto, no mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e somos líderes em várias tipologias de projeto de baixo carbono. Praticamos uma agricultura com as melhores técnicas e temos uma silvicultura altamente produtiva.

Já mostramos a nossa competência e capacidade inventiva em projetos de baixo carbono no tratamento de resíduos e energias renováveis (Soluções Baseadas em Tecnologias - SbT) durante o Protocolo de Quioto, agora no Acordo de Paris, chegou a vez dos nossos projetos pautados em Soluções Baseadas na Natureza (SbN) ganharem força e escala. E esse é o nosso diferencial, somos mais eficientes e criativos. Temos o clima ao nosso favor e capacidade técnica inquestionável.

Existe potencial para que pastagens bem manejadas compensem parte das emissões de metano da pecuária? Como o mercado de carbono pode transformar esse potencial em uma oportunidade para o produtor rural?      
Carlos Sanquetta: Existe uma extensa área de pastagens com baixa produtividade no Brasil e que precisam ser recuperadas, algumas das quais estão em um grau elevado de degradação. Recuperar a capacidade produtiva dessas pastagens e converter parte delas em área com outro uso mais inteligente e sustentável é extremamente necessário.

A recuperação dessas extensas áreas irá aumentar a remoção de CO2 atmosférico, principalmente pelo aumento do estoque de carbono no solo. Considerando também as oportunidades de aumento dos estoques de carbono na biomassa com emprego de sistemas integrados (exemplo: ILPF), há grandes possibilidades de se alcançar uma pecuária de menor pegada de carbono em todo o país, uma pecuária carbono neutro ou até carbono negativo (clima positivo).

Temos esse potencial aqui no Brasil e eu conheço exemplos de sucesso. Na Colômbia, onde desenvolvo meu pós-doutorado, tive a oportunidade de estar em contato direto com casos emblemáticos de pecuária de baixo carbono gerando créditos de carbono e trazendo maior conforto animal e renda para o produtor. Esperamos que o Brasil se inspire nesses casos exitosos.

Com uma pecuária de baixo carbono, o produtor de proteína animal poderá ingressar em mercados mais exigentes e em nichos que hoje não ocupamos. O diferencial será cada vez mais a qualidade e não apenas a quantidade de proteína produzida e vendida. A pecuária mudará de rumos nas próximas décadas e o pecuarista que acompanhar essas novas tendências ganhará muito ao absorver e aplicar a pecuária de baixo carbono.

Olhando para os próximos dez anos, como você enxerga a evolução do mercado de carbono brasileiro? Quais fatores serão determinantes para que o país se torne um protagonista global nesse setor?

Carlos Sanquetta: Na época do Protocolo de Quioto (MDL), o Brasil ocupou o terceiro posto nos projetos de créditos de carbono em todo o mundo, ficando atrás apenas de dois gigantes emergentes: a China e a Índia. Atualmente, é líder no mercado voluntário de carbono, principalmente com projetos SbN, de conservação florestal, reflorestamento e agricultura regenerativa.

Enxergo o Brasil como um dos principais atores nesse mercado global, como foi na época do MDL, mas agora numa escala ainda maior. Se na época tínhamos algumas centenas de projetos daqui em diante certamente há espaço para desenvolvermos milhares de projetos.

Os fatores determinantes para isso são a consolidação do nosso mercado regulado nacional, o alinhamento pleno com os mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris e uma governança de alto nível. Nossos projetos de carbono e a nossa governança climática sempre foram elogiados internacionalmente, agora nos resta mostrar que queremos e podemos fazer melhor. Nesse contexto, a ciência deve ser apoiada, criando uma cultura de pesquisadores dedicados à tecnologia de baixo carbono, e as indústrias, as cidades e o campo aplicando os conhecimentos e as inovações promovidas pelas novas gerações.