• Domingo, 26 de maio de 2019
  • Receba nossos relatórios diários e gratuitos
Scot Consultoria

O direito no agronegócio

Entrevista com a Advogada e sócia fundadora do escritório Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, Samanta Pineda

Segunda-Feira, 04 de Março de 2019 - 09h00
-A +A

Advogada e consultora graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialista em direito socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e com habilitação em coordenação de gestão ambiental pela DGQ da Alemanha. Consultora jurídica para assuntos ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional. Sócia fundadora do escritório Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, Professora convidada do INSPER e da FGV em São Paulo, apresentadora do programa Direito e Certo da TV Terraviva do Grupo Band.

Foto: onde-encontrar.pecuaria.com.br/


Para sanar algumas dúvidas a legislação para o agronegócio e as novas leis vigentes para 2019, convidamos Samanta Pineda, advogada que palestrará no Encontro de Confinamento e Recriadores da Scot Consultoria.

Samanta é advogada e consultora graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialista em direito socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e com habilitação em coordenação de gestão ambiental pela DGQ da Alemanha. Consultora jurídica para assuntos ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional. Sócia fundadora do escritório Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, Professora convidada do INSPER e da FGV em São Paulo, apresentadora do programa Direito e Certo da TV Terraviva do Grupo Band.

Scot Consultoria: Samanta, a senhora estará no Encontro de Confinamento e Recriadores da Scot Consultoria, o que o público pode esperar da sua palestra?

Samanta Pineda: Podem esperar muita crueldade, pois não pretendo pegar leve na comparação das nossas obrigações, limitações e incertezas com a condição de produção dos nossos concorrentes no mercado internacional. Além disso, vou ser também muito crítica com nossa própria postura diante de críticas externas e internas. Mostrarei dados que comprovam a eficiência ambiental da nossa pecuária ao mesmo tempo que a legislação se torna cada vez mais dura com o produtor. Por fim, os produtores podem esperar conselhos valiosos de regularização e adequação ambiental de suas fazendas e rebanhos.

Scot Consultoria: A senhora está acompanhando esse início do novo governo de perto. Em relação à agropecuária suas expectativas são positivas?

Samanta Pineda: Tenho ótimas expectativas em relação ao novo governo e minhas razões não são políticas, mas técnicas. A escolha da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi muito acertada. Tereza Cristina reúne conhecimento técnico, experiência, habilidade política e capacidade executiva. A reunião do INCRA, FUNAI e Serviço Florestal Brasileiro na pasta do MAPA favorece o planejamento estratégico de uso e ocupação do solo e desburocratiza regularizações necessárias. Além disso, parece que, finalmente, a imagem do Agro ganha o destaque merecido nas pautas governamentais.

Scot Consultoria: Entre as legislações que tramitam no Congresso, se aprovada, qual deverá ter maior impacto para os pecuaristas?

Samanta Pineda: São diversos projetos importantes. Temos a discussão do Funrural, que atinge todos os produtores rurais, a modernização da lei de agrotóxicos, a pecuária de leite está muito preocupada com as medidas de taxação da importação do leite em pó, embora não seja um projeto de lei, são medidas governamentais importantes. Há ainda a PEC 2015 que trata de terras indígenas e a lei geral de licenciamento ambiental, que pode facilitar a vida do produtor na redução das burocracias aumentando a afetividade da proteção ambiental.

Scot Consultoria: Está para ser votado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental no país. Qual é a expectativa de melhora com a nova lei?

Samanta Pineda: O licenciamento ambiental no Brasil é uma colcha de retalhos, pois não há uma norma federal sobre as regras gerais de licenciamento. O que há é uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e diversas leis estaduais e municipais. Alguns estados exigem licença ambiental para a implantação e manutenção de atividades agropecuárias em geral, outros apenas para instalação de infraestrutura ou supressão da vegetação nativa. Os processos de cada estado são completamente diferentes e a documentação exigida também. O maior problema é a falta de clareza e uniformidade das regras, o que a legislação federal deve suprir. Uma lei geral de licenciamento deixará claras as exigências, tanto de documentação necessária para licenciar determinada atividade, quanto quais as atividades são passíveis de licenciamento. Outra vantagem da proposta da nova lei é a criação de licenças diferentes para cada tipo de situação ou impacto, o que torna muito mais adequada à realidade uma norma que visa proteger o ambiente sem engessar o desenvolvimento.

Buscar
Scot - Facebook Leite
 
Scot - Facebook Scot - Twitter Scot - Youtube Scot - Instagram Scot - Rss Scot - Linkedin

Newsletter diária

Receba nossos relatórios diários e gratuitos



TV Scot

Podcasts



Loja

Facebook





  • Copyright 2019, Scot Consultoria, Rua Coronel Conrado Caldeira, 578 • Bebedouro - SP - Brasil - 14701-000 | +55 17 3343 5111