Carta Conjuntura - Mapa apresenta ajustes na minuta de regulamentação do transporte de animais vivos após consulta pública

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A reunião aconteceu em 16 de junho, e fez parte de uma rodada de escuta promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com diferentes cadeias produtivas. A iniciativa teve como objetivo esclarecer pontos da minuta e alinhar interpretações sobre o texto submetido à consulta pública.

Segundo a equipe técnica, a proposta integra um processo regulatório iniciado em 2016 e que agora caminha para uma etapa madura de análise e revisão.

Na abertura, Valéria Stacchini Ferreira Homem, auditora fiscal federal agropecuária e coordenadora de Saúde Única e Boas Práticas, explicou que a iniciativa busca construir um regramento nacional para o transporte interno de animais vivos, alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e às referências adotadas por países como Estados Unidos, União Europeia, Austrália e Nova Zelândia.

Segundo ela, a proposta tem como foco assegurar que a carga viva chegue ao destino em boas condições, com menos lesões, menos perdas e menos mortalidade, garantindo, dessa forma, o bem-estar animal.

A apresentação destacou que o Brasil possui normas relacionadas ao tema, como a Instrução Normativa 46, voltada ao transporte internacional de animais, e a Resolução Contran 791, que estabelece requisitos para veículos transportadores. Ainda assim, o MAPA avalia que a legislação atual é insuficiente diante da complexidade do transporte em um país continental, com grandes distâncias e realidades regionais distintas.

De acordo com os dados apresentados, a consulta pública da minuta recebeu 2.494 contribuições no sistema Sisman, além de seis processos formais e ofícios encaminhados por entidades representativas. A análise interna identificou uma concentração de sugestões em alguns capítulos, especialmente os de responsabilidades, aptidão dos animais, planejamento, viagens longas e autocontrole. Os 15 artigos mais comentados concentraram 43,0% das sugestões recebidas.

Entre os pontos mais sensíveis estão as definições sobre a responsabilidade compartilhada entre produtor, transportador, condutor, estabelecimento de origem e destino, e serviços veterinários oficiais. O texto também prevê o uso de plano de autocontrole e diário de viagem como instrumentos de registro e monitoramento das operações. Segundo o MAPA, esses mecanismos deverão servir de base para a melhoria contínua dos processos.

Outro tema que gerou debate foi a previsão de viagens longas, com parada obrigatória para desembarque dos animais, oferta de água e alimento, período de descanso e reembarque. Parte dos representantes do setor argumentou que a regra pode ser de difícil aplicação em determinadas regiões, especialmente naquelas marcadas por longos trajetos, estradas não pavimentadas e transporte extensivo de bovinos em áreas remotas.

Na avaliação de algumas entidades como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), o texto precisa ser exequível e levar em conta a diversidade produtiva do país. As manifestações enfatizaram que o setor apoia melhorias no bem-estar animal, mas alerta para o risco de exigências que aumentem custos, criem insegurança operacional ou se tornem inviáveis na prática.

O MAPA respondeu que não pode se sobrepor às exigências definidas por outros órgãos reguladores, como o Contran, mas informou que há interlocução em curso com o Ministério dos Transportes para tratar de temas como a habilitação de condutores de carga viva e aspectos estruturais do transporte rodoviário. A pasta também reconheceu que o principal desafio não é apenas técnico, mas envolve a operacionalização e a implementação das medidas em escala nacional.

Ao longo da reunião, Valéria explicou que a próxima etapa será a elaboração de uma nova versão do texto, com base nas contribuições recebidas durante a consulta pública e nas discussões realizadas com as câmaras setoriais. Esse material será então reapresentado aos setores para nova rodada de comentários antes de ser submetido a uma futura consulta pública formal.

A equipe do MAPA também informou que pretende visitar diferentes regiões do país nos próximos meses, com objetivo de captar demandas locais e considerar as especificidades de estados como Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e São Paulo.

No encerramento, os participantes reconheceram a importância da abertura ao diálogo e da construção conjunta da norma. O MAPA afirmou que o processo continua em andamento e que novas reuniões poderão ser convocadas à medida que a proposta avançar.