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Scot Consultoria

Funrural


Terça-feira, 18 de agosto de 2020 - 11h40

Articulista nacional, advogado, consultor de agronegócio, diretor acionista de uma agroindústria e presidente executivo de uma associação brasileira


Foto: Scot Consultoria


Ao longo dos séculos, os autores de ficção científica vêm abordando o tema máquina do tempo, uma geringonça que transportaria o ser humano ao passado e ao futuro, sempre com a advertência de que as viagens ao passado seriam extremamente perigosas e que, quaisquer ações impensadas, poderiam alterar o presente e o futuro.


O STF conseguiu realizar as viagens ao passado sem a utilização de máquina mirabolante. Uma caneta tem sido o suficiente para realizar a façanha. E mais, conseguiram comprovar que a alteração do passado influi diretamente no nosso presente e futuro.


Inúmeras decisões daquele Tribunal alteraram o passado e têm modificado o nosso presente. A mais marcante dessas decisões foi tornar a contribuição do Funrural constitucional novamente.


Tal providência alterou tragicamente o presente de milhares de produtores rurais e, inevitavelmente, alterará o futuro do Brasil, fragilizando a produção e a agroindústria, tirando da agropecuária e do agronegócio a capacidade de reinvestimento pleno no setor.


Mostra-se necessário averiguar o significado da decisão que restaurou a constitucionalidade do Funrural, pela pífia diferença de um voto, quando a dita contribuição já havia sido declarada inconstitucional em duas decisões unânimes do pleno do STF, com a legislação que lhe deu origem sido objeto, inclusive, de retirada do ordenamento jurídico pela Resolução 15 do Senado Federal.


O significado é muito claro e é muito fácil de explicar as consequências.


O Brasil clama por investimentos privados e a cobrança do passivo retroativo do Funrural cria um paradoxo, pois tira da agropecuária a capacidade de investimento na atividade, ou seja, cria um freio no crescimento e desenvolvimento do país.


O, à época, candidato Bolsonaro, acertadamente, constatou os prejuízos dessa problemática criada pela divergente e isolada nova posição do STF, prometendo solucioná-la, o que foi reafirmado em sua posse.


Por isso, enfatiza-se que nunca se pediu por perdão, mas solução, em consonância com a promessa de presidente.


Recentemente, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em entrevista ao Canal Rural, relembrou o compromisso assumido pelo Ministro Paulo Guedes, durante reunião com a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do agro, de solução do problema Funrural, no bojo da Reforma Tributária elaborada pelo Ministério da Economia, que deverá ser enviada em breve para o Congresso Nacional.


Enquanto isso, os produtores se mobilizam, permanentemente, porteira afora, pedindo ao Judiciário e ao Congresso a correção dessa absurda decisão do STF, que viajou na máquina do tempo, alterando o passado, o que prejudicou o presente da agropecuária e do Brasil. 


As aves de mau agouro e inimigos, do setor que os alimentam, contudo, procuram a grande mídia, para informar, erroneamente, a todos os brasileiros, que os homens e mulheres do campo estão pedindo ao governo que perdoe suas dívidas.


Balela total. Não existe dívida de Funrural, e sim uma decisão esdrúxula e totalmente infundada do STF contra o setor produtivo.


Por isso, espera-se que o Presidente, que também é o nosso representante eleito, possa corrigir essa distorção, deixando de ouvir algumas assessorias que pregam o “fim do mundo”. Não queremos que o governante cometa crime. A sugestão é que dezenas de juristas que apresentam a solução Jurídica para o “imbróglio Funrural” sejam ouvidos.


Já que estamos falando de passado, temos que lembrar que alguns hábitos saudáveis se perderam nas areias do tempo. Houve uma época, não tão distante assim, que promessa era dívida. Entendam, não somos cobradores de dívidas, tampouco sofremos de alzheimer. O que se pretende é lembrar do que um dia foi a todos dito, criando uma legítima esperança.


Os produtores rurais merecem uma solução. São grandes heróis anônimos nestes tempos de pandemia, que colocam alimentos, essenciais ou não, nas mesas de todos, para que possamos lutar saudáveis contra essa praga, que é o covid-19.


Ninguém está pedindo perdão, mas a correção de uma brutal injustiça cometida contra o setor agropecuário.


O agro não precisa de perdão e sim da gratidão e reconhecimento de todos.



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