Uma proposta simples para tentar equilibrar o orçamento e reduzir o tamanho do Estado

"Quando o povo descobrir que pode votar pelo seu dinheiro, isso marcará o fim da República".  Benjamin Franklin

Os dados (dois parágrafos abaixo) são do jornalista Fernando Canzian, da Folha de São Paulo:

Lula e Dilma fizeram explodir em seus mandatos o total de funcionários na administração pública federal. Juntos, os dois contrataram 129.641 servidores concursados (elevando o total para 615.621). Já o pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações aumentou em 32.052 (para 99.850; +30%).

Cerca de 75% de tudo o que entra no caixa do governo federal hoje sai diretamente para o bolso de funcionários públicos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O governo acaba atuando, portanto, como um simples controlador de uma "grande folha de pagamentos". Entrou, saiu.

Há estimativas segundo as quais mais de cinquenta por cento dos eleitores brasileiros já recebem, direta ou indiretamente, pagamentos mensais dos diversos governos, sejam proventos salariais, aposentadorias, pensões, bolsas assistencialistas e subsídios diversos.

Em seu livro "Bureaucracy", de 1944, Mises já nos alertava do grande perigo que isso representa.  Nas democracias, os beneficiários de pagamentos do governo se transformam, quando eleitores, ao mesmo tempo, em seus "empregados" e seus "patrões". Eles são, sob uma constituição democrática, concomitantemente, pagadores de impostos (patrões) e recebedores de recursos (empregados).

Na hora de votar, parece óbvio que esses indivíduos colocarão os seus interesses de "empregados" acima dos de "empregadores", já que o volume de recursos que retiram dos fundos públicos será sempre maior do que a sua contribuição ao erário. Esses eleitores estarão sempre mais dispostos a conseguir um aumento de seus proventos do que manter um orçamento equilibrado.

Com efeito, quem está na folha do governo se importará muito menos com ideias ou questões como liberdade, justiça, império da lei, boa governança, etc., do que com o aumento constante e progressivo do seu contracheque.

Por outro lado, nenhum político vai querer correr o risco de se opor ao apetite desses eleitores, principalmente se eles são muito numerosos. Por conseguinte, os vários partidos políticos estarão sempre disputando uma corrida maluca para tornarem-se os mais generosos aos olhos deles. (Qualquer semelhança com Pindorama atualmente não é mera coincidência).

Segundo Mises, a Democracia representativa simplesmente não se sustenta se grande parte dos eleitores está na folha de pagamento do governo. Quando os políticos já não se consideram mais mandatários dos pagadores de impostos, mas representantes dos beneficiários dos recursos do Tesouro, a democracia já era.

Portanto, só há uma maneira de tentar evitar que o voto se transforme em moeda de troca entre os políticos e os eleitores que têm interesse direto nos dinheiros públicos.  Passar uma emenda constitucional que suspenda o direito de voto de todos aqueles que recebem proventos, salários, subsídios ou quaisquer pagamentos do Tesouro, enquanto perdurarem esses recebimentos. (*)

Deixar as decisões políticas exclusivamente a cargo dos pagadores de impostos é a única forma de, a longo prazo, conseguirmos reduzir os gastos públicos e, consequentemente, equilibrarmos as finanças do país.

(*) Eu deixaria de fora apenas os aposentados, que, afinal de contas, só estão recebendo de volta aquilo que entregaram previamente ao governo, sem que tivessem qualquer escolha, já que a previdência pública é compulsória.

Por João Luiz Mauad.