Escravos contemporâneos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso, permite a expropriação de terras onde houver "exploração" de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Claro que ninguém pode ser contra isso, certo? Falso. O leitor, quando escuta "escravo", provavelmente pensa em trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos capatazes, impedidos de sair em busca de alternativas de trabalho. Mas não é nada disso! Os "escravos" contemporâneos não guardam similaridade alguma com os escravos do passado.

Se não tiver carteira assinada (mais de um terço da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local de trabalho não forem "adequadas" de acordo com infindáveis normas arbitrárias (são mais de 250), se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de "trabalho escravo", então o proprietário poderá perder sua propriedade, sem mais nem menos.

Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme ao nobre e fundamental pilar da sociedade moderna: a propriedade privada. Todos gostariam que as condições de trabalho fossem as melhores possíveis em todo lugar, óbvio. Mas não é por meio de canetadas milagrosas do governo que vamos obter melhorias. Essas regras vagas podem servir como instrumento para fins ideológicos da esquerda. Schopenhauer alertou: "Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa".

Por Rodrigo Constantino