Produtores rurais reivindicam participação na regulamentação do Código Florestal

por Ciro Siqueira

Quarta-feira, 24 de outubro de 2012 - 16h08

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Amazônida, engenheiro agrônomo geomensor, pós-graduado em Gestão Econômica do Meio Ambiente (mestrado) e Geoprocessamento (especialização).

Em resposta à movimentação dos ecotalibãs das ONGs que reivindicaram ao Ministério do Meio Ambiente participação na regulamentação do Código Florestal, a direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também propôs hoje (24/10) a criação de um grupo de trabalho interministerial para definir a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos no Código Florestal.

Os congressistas defendem a participação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e representantes de entidades estaduais.

De acordo com a FPA, a formação do grupo "seria a maneira mais democrática e transparente de o governo debater as normas para regulamentar várias questões da nova lei que ficaram em aberto". Segundo a Frente, caso estes pontos não sejam bem avaliados, "ainda poderão trazer uma indesejável insegurança jurídica no campo".

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Tags: Frente Parlamentar da Agropecuária, Programa de Regularização Ambiental, Cadastro Ambiental Rural, novo Código Florestal, Ciro Siqueira