Agilidade na questão fundiária do Amapá

De volta ao Amapá encontramos novidades dentro do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), o lançamento do Sistema de Atendimento Ambiental e Fundiário (SAF). O SAF possui duas ferramentas: portal do Imap e Programa de Monitoramento e Controle de Processo (PMCP). O endereço da página é: www.imap.ap.gov.br De acordo com o presidente do Imap, Maurício Souza, o SAF traz acesso total a licenciamento e regularização fundiária via internet. O sistema facilitará a vida dos proprietários rurais, que, aliás, saberão o prazo da expedição de documento ou solução de sua respectiva demanda. Além do monitoramento de processos, onde o requerente pode acompanhar desde o protocolo até a última etapa. Além desta “boa noticia”, outra foi o reforço no quadro funcional do instituto, o qual recebeu 32 novos servidores concursados em 2011. Os mesmos estão iniciando gradativamente seus trabalhos. Todos tem visão diferente do que vem acontecendo na evolução fundiária e ambiental do estado. Isso gera morosidade nas avaliações dos processos, pois além de cada setor entender de uma forma, o corpo de técnicos dentro do mesmo setor tem opiniões divergentes. Existe uma lei que foi encontrada pelo Imap recentemente, somente após inúmeras visitas para regularizar as áreas que somos responsáveis, a qual considera que, perante um Plano de Exploração Econômica (PEE) seja concedido o termo as áreas fundiárias. De posse deste caminho fomos a campo e preparamos o PEE, em seguida protocolamos o mesmo, mas devido à nova safra de técnicos ele teve de ser refeito para entrar em conformidade com os requisitos da nova equipe. Agora para regularizar uma área no Amapá o PEE tem de passar por uma verdadeira banca examinadora, equivale a uma defesa de tese de Mestrado. Nessa transição quem perde é o produtor que não obtém evolução nas suas questões fundiárias. Paralelo a isso os bancos, com grande montante de fundos para o agronegócio não podem disponibilizar uma vez que as terras estão sem documentação. Tive a oportunidade de conversar sobre o assunto com o governador do estado, Camilo Capiberibe, o mesmo questionou informações técnicas as quais o informei prontamente. Como todo bom político, se mostrou sensibilizado com as dificuldades que estamos tendo para regularizar as áreas e nos tranquilizou dizendo que checaria com o presidente do Imap os fatos. Não conto muito com esta agilidade via alto escalão, mas sim com novos atrasos na emissão do título das propriedades, acarretando em nova perda de safra, pois as chuvas já começaram e os terrenos ainda estão sem preparo, na verdade estão sem sequer quaisquer cultivo.
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