Novo Código Florestal: mais desmatamento?

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade. Deve-se ressaltar que a discussão sobre alterar a lei florestal ocorre há muito tempo e se intensificou nos últimos 2 anos. Por isso, a indignação quanto ao desconhecimento sobre o que se negocia e sobre a necessidade de mais tempo para discutir o novo Código tão somente busca arrebanhar adeptos para a campanha contra uma nova lei. Os argumentos que sustentam que a reforma do Código já causa desmatamento, enfatizando um crescimento da área desmatada no Pará e no Mato Grosso, consolida perante a sociedade, que vive distante da realidade do campo e absorve ingenuamente todos os argumentos contra a reforma do Código, a visão de que mudar a lei florestal será uma tragédia para o Brasil. Na prática, não é a reforma do Código que causa desmatamento ou que acaba de vez com o ideal de sustentabilidade defendido cegamente por tantas pessoas. Na verdade, é a falta de um Código Florestal novo e equilibrado que causa desmatamento, traz insegurança, afasta investimentos e prejudica a sintonia entre conservação ambiental e agricultura. Leituras enviesadas do texto de negociação do novo Código desenham um Brasil caótico, onde o produtor rural destrói o meio ambiente sem escrúpulos, enquanto a sociedade, ONGs, igrejas, artistas e outras entidades sociais assistem a tudo de camarote, como vítimas. A lógica da legislação florestal é regular o uso da terra e não proibir o desmatamento. É conservar Áreas de Preservação Permanente (APPs), pelas suas funções ambientais, e proteger mais uma parcela das propriedades, a Reserva Legal (RL), mesmo que isso signifique uma proteção muito ampla em certos casos. A grande dificuldade, gerada pelo fato de que a ocupação da terra no Brasil foi historicamente errada e desorganizada, é definir critérios justos, que equilibrem conservação e produção. Quem desmatou ilegalmente nesses novos casos terá de cumprir os critérios de preservação tão logo o Código seja aprovado. No entanto, é urgente esclarecer que desmatamento não é pecado e continuará a existir com o Código atual ou qualquer nova lei. Um produtor que tenha APPs e RL protegidas pode, atualmente, desmatar legalmente o remanescente de vegetação nativa. Esse uso da terra não é insustentável, pois ele é compensado pela conservação das APPs e da RL. O custo de oportunidade de manter essa área extra de florestas intacta é muito elevado, pois enquanto o valor da terra produtiva varia entre R$ 2 a 30 mil/hectare e agrega à rentabilidade de uma cultura agropecuária, a área de vegetação nativa vale de R$ 95,00 a R$ 2.000,00/ hectare, e não traz renda ao produtor. É exatamente essa realidade absurda que a reforma do Código pode mudar, passando a valorizar a floresta em pé e os serviços ambientais que ela gera. Como não faz sentido econômico e ambiental abrir mão de áreas produtivas para recuperar a Reserva Legal, o que proibiria a produção de alimentos em milhões de hectares, a idéia de compensar a obrigação da RL em outras áreas com vegetação nativa faz todo o sentido. Essas áreas possuem um valor ambiental muito mais elevado. Além disso, por serem preservadas, manterão a biodiversidade, a produção de água e enormes estoques de carbono, tão relevantes para combater a mudança do clima. E o diferencial dessa compensação é que ela se dará em áreas que poderiam ser desmatadas legalmente, pois são áreas que excedem a obrigação da APP e da RL. As regras atuais permitem essa compensação, mas de forma muito limitada. E a discussão sobre o novo Código cria os mecanismos para que esse mercado florestal ganhe vida e proteja milhões de hectares de florestas que trarão benefícios ambientais e econômicos. Em paralelo à compensação da RL, ocorrerá a recomposição das APPs, que também trarão benefícios para a biodiversidade, proteção do solo, água e, também, para a produção agrícola. Recuperar 40 milhões de hectares de APPs ao longo de cursos d´água tornará a agricultura brasileira mais forte e sustentável. Quando isso ocorrer, os serviços ambientais irão gerar divisas para os proprietários rurais. A biodiversidade de cada região será estampada nos rótulos dos produtos, o carbono das florestas será um ativo que poderá ser vendido pelos produtores e a produção agrícola poderá crescer em sintonia com a conservação ambiental. Essa interação não só é possível, como já é praticada. A agricultura brasileira deu um salto nas questões de sustentabilidade e aprofunda esse conceito a cada dia. A aprovação do novo Código Florestal reforçará o compromisso do campo com o meio ambiente e com toda a sociedade. Basta que a nova lei seja justa, equilibrada e crie um ambiente de previsibilidade e segurança, elementos que sempre faltaram na lei florestal brasileira.
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