Entraves da Cota Hilton

Colaboraram: Ana Paula Pereira Ribeiro, graduanda em Engenharia Agronômica ESALQ/USP e Ana Laís F. H. de O. Castro, graduanda em Zootecnia – FZEA/USP. O Brasil é atualmente o maior país exportador de carne bovina do mundo. No primeiro bimestre de 2010 as exportações brasileiras tiveram um aumento de 26% em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a arrecadação do agronegócio nacional a US$ 665,53 milhões (ABIEC – Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne). Para proporcionar um produto de alta qualidade a seus hóspedes, a cadeia de Hotéis Hilton especificou cortes e quantidade de carne bovina que necessitava anualmente e credenciou alguns países produtores para fornecê-la. O acordo foi firmado no âmbito das Negociações Multilaterais Comerciais do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e ficou conhecido com Cota Hilton. Atualmente, esta cota não é mais exclusiva da cadeia de hotéis que lhe deu o nome, mas tem distribuidores exclusivos que a fornecem a outras redes de hotéis, restaurantes e supermercados da Europa Ocidental. A Cota Hilton ou Tariff Quota, é constituída por carne de alta qualidade refrigerada, congelada ou fresca e também por cortes especiais do quarto traseiro de novilhos precoces (20 a 24 meses de idade). Todos os cortes devem estar em concordância com as normas especificadas pela Comunidade Européia (Norma 936/97). O preço no mercado internacional corresponde de três a quatro vezes o preço da carne fresca, sendo que os cortes são autorizados a levar a marca "SC" (special cuts). Os sete cortes de carne bovina que integram a cota são: contra-filé, alcatra, filé mignon, coxão duro, coxão mole, patinho e lagarto. Os países fornecedores são Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Paraguai. Eles exportam para Europa pagando uma taxa menor do que seria normalmente paga pela carne estrangeira e, neste sistema, devem sempre seguir o "ano-cota", compreendido no período de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte. A cota é negociada entre representantes dos governos dos países e a divisão interna entre os frigoríficos fornecedores baseia-se no desempenho destes, considerando os últimos três anos. A cota do Brasil era de 5.000 toneladas de carne bovina in natura, que foram expandidas para 10.000 toneladas em 2009/2010. Este incremento foi obtido após Romênia e Bulgária entrarem no Bloco Econômico Europeu. Atualmente, a Argentina possui 28.000 toneladas dentro da cota, EUA e Canadá 11.500 toneladas, Austrália 7.150 toneladas, Uruguai 6.300 toneladas, Nova Zelândia 1.300 toneladas e Paraguai 1.000 toneladas. Quando os países não cumprem suas metas de fornecimento outros países, também beneficiados por este sistema, podem contestar a distribuição da cota. Os cortes bovinos da Cota Hilton são tarifados em 20%, enquanto que no extra cota há imposto de 12,8% mais €3.041 por tonelada. Com tarifa menor é possível obter prêmio de aproximadamente US$ 3 mil por tonelada sobre o extra cota. Assim, não conseguir cumprir a cota significa perder receita. A Argentina, que possui a maior cota de fornecimento, não conseguiu cumprí la em 2010, e exportou apenas 17 mil toneladas (dados não oficiais), não atingindo a meta pela segunda vez em trinta anos. O problema ocorreu devido à nova distribuição feita no ano passado da Cota Hilton aos frigoríficos exportadores argentinos. Este rearranjo gerou questionamento por parte dos produtores e os envios dos produtos foram realizados de forma vagarosa, sendo intensificados somente em abril, quando faltavam apenas três meses para o fim do prazo das exportações. Outro fator que agravou a situação foi quando o governo argentino fechou temporariamente as exportações de carne, visando aumentar a oferta no mercado doméstico. Devido a isto, um dos maiores clientes do país, localizado na Alemanha, está atualmente fazendo pressão para mudar seu fornecedor, segundo informações da Associação Rural Argentina. A primeira vez que a Argentina não cumpriu a cota foi em 2007/2008, devido a uma crise gerada também pelo aumento das retenções das exportações agrícolas. O Brasil não consegue cumprir sua meta dentro da Cota Hilton devido às normas impostas pelo bloco para exportação de carne, tendo como exemplo as regras de rastreabilidade, que são muito restritivas. Na primeira quinzena de julho de 2010, o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, se reuniu com dirigentes da União Européia com o intuito de buscar um caminho mais adequado para facilitar a exportação de carne para o bloco. Na ocasião, o ministro aproveitou para convidar os comissários a virem ao Brasil para obterem mais informações sobre a produção pecuária nacional, convite que já foi aceito. Caso as negociações sejam favoráveis, espera-se que o Brasil consiga cumprir a Cota Hilton. O setor produtivo está otimista em relação à reunião, pois foi discutida a aceitação por parte dos europeus da suplementação da ração animal mesmo sem a utilização de alimento processado e somente em épocas de seca. Outro fator importante discutido nesta reunião foi a transferência, ao Brasil, da administração da lista de fazendas credenciadas a vender gado a frigoríficos habilitados (lista de fazendas ERAS/TRACES), sendo que os europeus têm o direito de auditar o processo a qualquer momento. Apesar de não conseguir cumprir a meta, o Brasil solicitou um incremento de 900 toneladas para o ano fiscal de 2010/2011, o que tornaria disponível aos frigoríficos o volume total de 10.900 toneladas. Este fato foi baseado na entrada da Croácia no Bloco Econômico Europeu, aumentando a demanda por carne. Todos estes fatores ainda estão sujeitos a acordos técnicos; porém, ajustando as restrições de forma mais realista ao nosso sistema de produção, o Brasil conseguirá não só atingir sua cota como também ter força no mercado para exigir, futuramente, um aumento da mesma. Bibliografia: Saab, M. S. B.; Zylbersztajn, D. Valor Percebido pelo consumidor: um estudo de atributos da carne bovina. Universidade de São Paulo, SP. 1999. Transformações técnico-produtivas e comerciais na pecuária de corte brasileira a partir da década de 90. Revista Brasileira de Zootecnia, v.35, n.1, p.321-327, 2006. http://agrolink.com.br/noticias/NoticiaDetalhe.aspx?codNoticia=113758, acesso em 12 de julho de 2010. http://www.abiec.com.br/download/stat_mercadomundial.pdf, acesso em 13 de julho de 2010. http://www.boviplan.com.br/boviplan.asp?idS=2&idS2=12&idT=164, acesso em 13 de julho de 2010. http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=8533, acesso em 14 de julho de 2010. Red Meast Market Report. European Union beef market 2009 update, march 2010.
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